Projeto do transporte público recebe emendas e é adiado para terça que vem

O Projeto de Lei Nº 33/2021, que dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo em Itu e autoriza sua delegação por concessão, teve a segunda discussão adiada a pedido do líder do prefeito na Câmara, Mané da Saúde (PDT). A propositura do Executivo seria votada em definitivo na última terça-feira (11).

A justificativa do líder foi a inclusão das emendas ao projeto, protocoladas pela oposição, dando mais tempo para analisá-las. Até o momento, vereadores de situação ainda não protocolaram alterações à ementa da proposta, mas isso ainda deve ocorrer até a próxima segunda-feira (17), um dia antes da votação no plenário. Normino da Rádio (Cidadania) já declarou que fará emendas e deixará abertas para outros edis assinar.

 Até então são 10 emendas protocoladas pelos vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Maria do Carmo Piunti (PSC), José Galvão (DEM) e Patrícia da Aspa (PSD). As propostas visam, entre outras coisas, garantia de descontos já previstos em lei, consulta ao Conselho Tarifário (a ser criado por outra lei) e diminuição do período de concessão de 15 para 10 anos.

Galvão comentou que causou estranheza o pedido de adiamento, sendo que ele próprio já havia solicitado o mesmo na sessão anterior. Também falou do fato de apenas a oposição ter feito emendas, sendo que na terça anterior os vereadores da base também sugeriram que protocolariam alterações ao projeto.

 Mané da Saúde, por sua vez, rebateu: “Achei estranho o vereador que pediu [adiamento] semana passada achou ruim essa semana que nós pedimos adiamento. Porque não tinha as emendas. Apresentaram 10 emendas, a gente tem que estudar o projeto com as emendas para não ficar uma colcha de retalhos”, disse o líder.

CEI da Santa Casa

A proposta de criação de uma CEI (comissão especial de inquérito) para apurar o contrato emergencial entre a Prefeitura e a empresa INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) para a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Itu também foi assunto da oposição. A vereadora Patrícia da Aspa criticou o fato de os demais vereadores não terem assinado o pedido de abertura da comissão, dizendo que dorme com a cabeça tranquila.

 A idealizadora do pedido, vereadora Maria do Carmo Piunti, também abordou o assunto na Palavra Livre, relatando uma solicitação que teria sido feito pelo próprio INCS aos parlamentares ituanos, através de e-mail destinado à presidência da Câmara. O valor do contrato entre a Prefeitura e a entidade da área da saúde era de R$ 11.685.000,00.

  Para José Galvão, a intenção da CEI é “apenas esclarecer os fatos”. “O que a gente tem acompanhado pela imprensa é que o Executivo municipal, senhor prefeito Guilherme Gazzola, fez todos os pagamentos”, disse o vereador. “Quem não deve, não teme”, emendou Maria do Carmo, que vai disponibilizar a todos os edis o documento enviado pelo INCS. “Não se trata de perseguição, queremos esclarecer os fatos”.

 O líder Mané da Saúde comentou que o Sindicato dos Profissionais da Área da Saúde (Sinsaúde) entrou com uma ação contra o INCS na Justiça do Trabalho, que decidiu pela condenação do instituto a pagar todas as verbas rescisórias e salários dos funcionários que foram demitidos.

 “Na verdade a empresa está usando essa CEI que ela pede para abrir para ganhar tempo, porque ela tem uma multa de R$ 500 por dia por funcionário pelo atraso do pagamento”, alegou o vereador. Em aparte, Maria do Carmo afirmou que só conhece a empresa por conta da contratação. “Não estou com procuração para defender a empresa, mas pela documentação que eles nos enviaram, eles não se furtam a pagar as verbas rescisórias”, disse. A vereadora explicou ainda que o INCS diz não ter pagado as rescisões por não ter recebido os repasses da Prefeitura.

  Normino da Rádio alegou que faltam informações precisas para poder assinar a abertura de uma CEI. Ele relatou que recebeu solicitações “de origem duvidosa” para que assine o pedido para instauração da comissão. Nas redes sociais, os telefones e e-mails de vereadores da base foram divulgados por opositores para que os mesmos fossem cobrados pela assinatura.

 O presidente Thiago Gonçales (PL) não gostou da atitude tomada pelos opositores. “Na minha opinião, foi uma total falta de respeito com os nove vereadores publicar o celular de cada um”, disse. “Até que ponto chegamos”, comentou Normino. Para ele, isso só empobrece o debate. Já Luisinho Silveira (MDB) disse que não assinaria nenhum “cheque em branco” na Câmara.

Funcionários fazem abaixo-assinado

Funcionários da Santa Casa de Itu fizeram um abaixo-assinado com quase 300 assinaturas na, segundo eles, “esperança de obter ajuda das autoridades para resolver o imbróglio entre a Organização Social Instituto Nacional de Ciência da Saúde (INCS) e Prefeitura de Itu”.

Segundo e-mail recebido pelo JP, o INCS, administrador da Santa Casa de Itu entre 1º de dezembro de 2020 e 07 de abril de 2021, não pagou os salário dos seus prestadores de serviço celetistas de março até 07 de abril nem a rescisão trabalhista, e nem o salário dos médicos de fevereiro, março até 07 de abril de 2021.

Ainda segundo o e-mail, a OS tinha contrato com a Prefeitura de Itu, que repassava verbas estaduais e federais. “A Prefeitura alega que já pagou tudo que devia e a INCS diz que não recebeu. E mais, esta diz que só vai nos pagar se receber da Prefeitura, pois só administra dinheiro, não tem verba própria”, prossegue a mensagem.

“Pedimos ajuda a todos os Vereadores e Ministério Público, através do protocolo desse abaixo-assinado. Estamos pedindo ajuda a vocês da imprensa para nos ajudar a receber nosso sustento”, finaliza o e-mail. No documento, os funcionários frisam que a carta não tem cunho político, sendo “absolutamente apartidária”.