Projeto reconhece atividades religiosas como essenciais em Itu
Após aprovar o projeto que reconhece as atividades físicas como essenciais, a Câmara de Vereadores de Itu aprovou em 1ª discussão o PL Nº 2/2021, que dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao município de Itu, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Ambos os projetos foram propostos pelo vereador Dr. José Galvão (DEM). Na sessão da última terça-feira (15), o projeto dos cultos foi aprovado em 1ª discussão. Na oportunidade, o autor abriu a todos os demais edis que assinassem a proposta – o que ocorreu, tornando o projeto de autoria de todos os 13 vereadores ituanos.
Diversos parlamentares usaram a palavra e parabenizaram Galvão pela proposta e por ter aberto que os colegas assinassem em conjunto, principalmente os integrantes da chamada “bancada evangélica”, bloco informal de vereadores que professam a mesma religião. O PL entrou em tramitação na Câmara ainda em janeiro, mas a Comissão de Justiça e Redação pediu, por três vezes, a prorrogação do prazo para emissão do parecer – o que fez o projeto ir para discussão no plenário após quase seis meses.
“A igreja é o local onde as pessoas cuidam da mente e espírito. Em meio a relatos de depressão, pelo período em que estamos vivendo, as instituições religiosas ajudam incansavelmente a população com doações de alimentos e também com uma palavra de conforto para quem perdeu seus entes queridos. Fico feliz com a assinatura de todos vereadores que mostraram a importância desse projeto para a nossa cidade”, disse Galvão à reportagem.
Na justificativa, Galvão pontua que a condição de essencialidade das atividades religiosas foi conferida através do Decreto Federal 10.282/2020 que regulamentou a Lei Federal 13.979/2020 para o período crítico em que perdurar a pandemia do novo coronavírus.
A abertura das igrejas durante a pandemia sempre foi cercada de polêmicas. No mês de abril, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para conter a disseminação da Covid-19.
No artigo 2º, o projeto pontua que, “existindo permissão para a abertura dos templos para a realização de suas atividades, deverá a organização religiosa adotar as medidas de preservação da segurança ou biossegurança de seus membros nos termos das diretrizes adotadas pelos órgãos municipais reguladores competentes”.
Ou seja, em caso de um “lockdown” – o que nunca foi decretado em Itu – as igrejas e templos religiosos terão de fechar. A proposta segue para nova votação na 20ª Sessão Ordinária , que acontece na próxima terça-feira (22), com transmissão pela TV Câmara Itu.