Câmara irá votar projeto que multa em R$ 489 quem desperdiçar água em Itu

A chegada do inverno ao Brasil na última segunda-feira (21) marca a época mais seca do ano e, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a estação poderá contar com dias mais quentes do que o habitual. A combinação deve agravar a já crítica situação hídrica no país, que vê o volume dos reservatórios afundarem a níveis prévios à crise de 2015.

“Se a situação está grave neste momento é porque o verão, que é chuvoso, não foi chuvoso”, afirma José Marengo, climatologista e coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do (Cemaden). Há 91 anos não se via tão pouca água, diz o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Os danos não se restringem à geração de eletricidade nas usinas hidrelétricas, que contam atualmente com um volume médio útil de 54%, calculado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, enfrentam o que já é considerada a pior seca em 91 anos, com o Governo Federal emitindo pela primeira vez na história um alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro. A cidade de Itu não fica imune à situação. Desde o dia 15 deste mês, a CIS – Companhia Ituana de Saneamento estendeu o período de aplicação das medidas de preservação de mananciais do município.

A medida deu-se devido aos índices de chuva abaixo da média histórica e a confirmação do mais severo período de estiagem já visto no Estado de São Paulo. As ações, antes realizadas entre 22h e 5h, serão aplicadas entre 20h e 6h.

Com a necessidade de se economizar a água, munícipes relatam ao JP os desafios. Moradora do bairro Vila Martins, Débora Librelon Gondin relata que em seu bairro “está havendo o racionamento, mas nada anormal devido à crise hídrica”, porém “alguns locais não têm recebido água nenhuma”.

Também moradora da região do Pirapitingui, Maria Benedita Paulino é residente no bairro Jardim Novo Mundo e cita que, além da falta d’água, há vazamentos de esgoto no bairro. “Devido ao racionamento, falta água, mas não por muito tempo. Mas temos muitos problemas com o esgoto. É um sufoco”.

“A água vem muito suja, vem com um cheiro muito forte. Até lavar roupa é complicado. Temos uma caixa de água, os bairros estavam ficando sem água. Estamos fazendo rodízio com a caixa d’água”,  comentou Kelly Regina Alves Villens, moradora do Jardim União. Em outros bairros, como Jardim Aeroporto, Jardim Eridano e Vila Progresso, moradores também citaram problemas com a rede de água e esgoto.

Investimentos

A CIS informou, em comunicado à imprensa, estar consciente de sua responsabilidade com relação à situação de escassez dos recursos hídricos e, buscando maior eficiência operacional, está investindo R$ 14,5 milhões no combate a perdas de água em suas operações, reforçando a aplicação de recursos para evitar desperdícios de água.

A autarquia destaca que obras foram iniciadas em diversos pontos de Itu e que, na região do Pirapitingui, já realiza o trabalho de setorização de redes, com construção de novas tubulações – incluindo a nova Adutora Vila Martins –, instalação de registros e medidores nas redes de distribuição, melhorias na parte hidráulica do reservatório de água tratada do Jardim Europa e a instalação de uma bomba (booster) no mesmo local.

Na região central, várias frentes de obras são executadas de forma concomitante, como a reforma de reservatórios e a construção de um  novo equipamento com capacidade para um milhão de litros no bairro Potiguara. Outra ação importante está na troca de tubulações antigas da cidade. Atualmente, são trocados quase oito quilômetros de tubulações (ferro por tubo PVC) e a substituição de 744 ligações de água no Bairro Brasil.

“Todas estas obras visam a redução de perdas de água na rede de distribuição. Um trabalho necessário para mantermos o maior volume de água possível no tratamento e na distribuição, em especial durante esta severa estiagem”, pontua o superintendente da CIS, Reginaldo Santos.

“As obras necessárias para abastecer a população não podem parar. Contudo, reforçamos que todos devem fazer a sua parte como cidadãos e economizar água”, finaliza. A reportagem questionou a CIS sobre novas medidas quanto ao racionamento na cidade, manutenções nas redes e seu funcionamento. A autarquia respondeu que serão fornecidas novas informações à imprensa na próxima segunda-feira (28).

Projeto

Na terça-feira (29), a partir das 9h, a Câmara de Vereadores de Itu vota, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Nº 59/2021, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 1078, de 28 de setembro de 2009, para dispor sobre o desperdício de água potável no período de estiagem, requisição administrativa de recursos hídricos e dá outras providências.

 O projeto destaca, em seu artigo 1º, que ficam proibidos o uso irracional, bem como o desperdício de água tratada, advindos do sistema público ou de fontes privadas. No artigo 2º, fica o Poder Público Municipal autorizado a determinar a fiscalização em Itu, com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída, bem como restringir a utilização exagerada de água.

Atualmente, o valor da multa aplicada pelo uso inadequado ou o desperdício de água, é equivalente a 10% sobre o valor registrado no consumo de água do mês anterior. Com o novo projeto, pretende-se alterar o valor da multa, passando a ser o equivalente ao preço público cobrado pela ligação de água, que atualmente é de R$ 489,68, conforme tabela de preços públicos da CIS.

“A alteração do valor da multa tem por finalidade coibir o desperdício e o uso inadequado da água distribuída. Tal medida se faz necessária em razão do período crítico que estamos vivenciando, com índices de chuva abaixo da média histórica e a confirmação do mais severo período de estiagem já visto no Estado de São Paulo”, justifica o Executivo municipal. O projeto também permite a criação de uma Comissão de Gestão de Crise de

Abastecimento Hídrico de Itu e a requisição administrativa de recursos hídricos particulares.