Conselhos Municipais: saiba a importância

Em fevereiro, durante sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou por 8×4 a revogação da lei que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). Thiago Gonçales (PL), um dos parlamentares que votou favorável à extinção do conselho, explicou que na prática o Comsea não existia, tendo ocorrido “apenas uma reunião”.

Também tendo votado favorável, Célia Rocha (PL) comentou durante a sessão que “o conselho tem que acompanhar a evolução e este estava obsoleto”. Dos parlamentares que foram contrários, Dr. José Galvão (União Brasil) destacou que “somente com a participação popular, dos movimentos organizados é que você consegue dar uma maior legitimidade para o governo. E dar legitimidade para o governo.”

Ao Periscópio, Maria do Carmo Piunti (PSC) destacou a importância dos conselhos municipais. “Itu foi pioneira na década de 1980, entre 1983 e 1988, na criação dos conselhos, que são a participação popular nas decisões da vida do município. E são importantes, pois são opiniões, são cidadãos representando segmentos da sociedade que trazem sua contribuição para a administração”.

Por meio de nota, o prefeito Guilherme Gazzola (PL) também falou. “A existência dos conselhos é uma importante ferramenta de manutenção democrática, que possibilita o intercâmbio de anseios, demandas e sugestões de membros da sociedade civil entre representantes do poder constituído.”

“As atuações dos conselhos, dentro da lisura e imparcialidade, fomentam práticas governamentais co-participativas, auxiliando no equilíbrio de soluções e na identificação dos pontos de melhorias na multifacetada jornada da gestão pública”, acrescentou o chefe do executivo.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre o número de conselhos ativos existentes na cidade. Ao todo Itu, conta com 23 conselhos municipais, entre eles, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), presidido pela advogada Isis Paloma Carneiro desde 2018.

“Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”, explica Paloma.

“Esses conselhos geralmente são paritários, compostos por membros do poder público e da sociedade civil, e podem ser consultivos meramente, ou consultivos e deliberativos, e vinculados a fundos públicos.
Os conselhos de direitos são importantes ferramentas de controle social, porém, boa parte da população desconhece sua existência e função”, prossegue a presidente.

“Esses conselhos são muito importantes pois fiscalizam, discutem, propõem e indicam políticas públicas, visitam entidades, avaliam prestações de contas, projetos, repassam dinheiro público”, destaca Paloma.
Uma das funções do CMDA, é fiscalizar
o conselho tutelar e é através do trabalho dos conselheiros que ocorre a eleição do Conselho Tutelar e o repasse de dinheiro público para entidades certificadas.

“Infelizmente, os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, em especial da juventude, apesar do seu alcance, capilaridade e, sobretudo, pertinência na formulação e controle da execução das políticas públicas setoriais”, reclama Paloma.

O CMDCA abriu inscrições para a nova gestão biênio-2022-2024 de 7 a 11 de março e a as eleições deverão ocorrer no dia 23 deste mês. “Eu estou à frente do CMDCA como presidente desde 2018, foi necessário reabrir as inscrições pois não houve inscrições suficientes”, relata.

“A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania, vez que o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia”, reforça.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Ituana, Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula falou ao JP sobre a atuação. “Composto por doze membros titulares e doze suplentes, sendo cinco do Poder Público, um da Delegacia da Mulher e seis da sociedade civil, o CMDMI tem como objetivo formular e promover políticas públicas, identificar problemas, receber encaminhamentos e sugestões, desenvolver estudos e diagnósticos, receber e emitir parecer sobre denúncias que sejam encaminhadas”.

Além disso, o CMDMI tem o objetivo de apoiar projetos voltados à defesa e garantia dos direitos da mulher e conta com o apoio e suporte da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. A gestão dos conselheiros é de três anos, prorrogáveis por igual prazo apenas uma vez.
“Atualmente, a cidade de Itu possui diversos locais de atendimento às mulheres vítimas de violência e, pensando em uma assistência mais qualificada e uma escuta e acolhida dignas, o CMDMI idealizou e elaborou uma Cartilha voltada aos profissionais dos diferentes equipamentos da rede socioassistencial a fim de garantir um atendimento que esteja interligado”, explica Alzira.

“Através dos equipamentos da Assistência Social, são realizadas rodas de conversa, campanhas de sensibilização e orientação com o objetivo de minimizar as situações de violências e sua naturalização que ainda persistem em nossa sociedade, para construir uma cultura voltada ao respeito e dignidade aos direitos humanos da mulher”, complementa.

Confira a relação de Conselhos Municipais de Itu

Promoção e Desenvolvimento Social
Conselho Municipal De Assistência Social; Conselho Municipal Do Idoso; Conselho Dos Direitos Da Mulher Ituana; Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência; Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente; Conselho Tutelar; Conselho De Políticas Públicas Sobre Drogas

Habitação
Conselho Municipal de Habitação Popular; Conselho Gestor Do Fundo Municipal de Habitação; Conselho Municipal de Saúde

Educação
Conselho Municipal de Educação; Conselho Fundeb; Conselho de Alimentação Escolar

Meio Ambiente
Conselho Municipal de Defesa Do Meio Ambiente; Conselho Gestor da Apa Pedregulho

Cultura/Turismo
Conselho Municipal de Política Cultural; Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural;Conselho Municipal de Turismo

Emprego
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Rural
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

Defesa Civil
Conselho Municipal de Defesa Civil

Saneamento
Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico

Fundo Social
Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade