SAAE entra na Justiça por ressarcimento de R$ 21 milhões

O SAAE (Serviço Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto está pleiteando na Justiça o ressarcimento de R$ 21 milhões a serem pagos pela empresa Conasa Sanesalto, empresa que desde 1996, quando ainda se chamava Saneciste, é responsável pelo tratamento do esgoto doméstico e industrial no município. 

De acordo com o SAAE, o montante é  referente apenas aos anos de 2019 a 2021 e está sendo pedido como reparo aos repasses indevidos que a concessionária teria feito ao SAAE nesse período. A ação que requisita a restituição foi ajuizada na Vara Cível em junho deste ano.

Na cidade de Salto, é a Conasa que faz a leitura dos hidrômetros nos imóveis e depois recebe o dinheiro dos pagamentos das contas. É ela também que faz a divisão desses valores, repassando ao SAAE o que supostamente lhe caberia pela parte do serviço de saneamento que a autarquia prestou naquele mês. 

Na hora de fazer essa divisão, porém, de acordo com o SAAE, em vez de cobrar por metro cúbico de esgoto tratado [R$ 4 pelas tarifas atuais], a empresa estaria usando como base para reter a sua parte não o esgoto efetivamente tratado por ela, mas o volume de água medido nos hidrômetros, que é 20% maior, em média, que o primeiro.

De acordo com o SAAE, em dezembro do ano passado, por exemplo, a água medida nos hidrômetros dos usuários somou 568.427 metros cúbicos e o de esgoto tratado pela concessionária, 407.438 m³ – uma diferença de 160.989 m³ que, multiplicada por R$ 4, resulta em R$ 643.956. Ainda segundo a autarquia, em 2019 o prejuízo foi de R$ 2.650.000,00; em 2020, de R$ 9.390.000,00; 7.328.000,00 em 2021 e neste ano, somente até abril, R$ 2.243.000,00.

Ao Periscópio, o superintendente do SAAE, Ernivan Balieiro comentou. “O SAAE entende que a cobrança não está sendo feita de acordo com o que está previsto no contrato, o SAAE hoje é uma autarquia deficitária. No ano passado teve que buscar um apoio financeiro da Prefeitura para cobrir as necessidades de caixa, considerando a pandemia, nós não cortamos as ligações durante o período pandêmico, o período mais crônico, e isso afetou substancialmente o caixa da autarquia”.

Ernivan acrescenta. “No ano passado, analisamos o contrato, verificamos essa discrepância que causa um problema de caixa para a autarquia e o assunto foi judicializado e esperamos que a Justiça reconheça um direito da autarquia e esse valor seja repassado ao SAAE, porque é um valor que a autarquia precisa”. O JP questionou a Conasa Sanesalto, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve um retorno.