Câmara Municipal recebe Audiência Pública

  Na manhã de quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Itu realizou uma audiência pública para demonstração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que tramita na Casa de Leis como Projeto de Lei Nº 82/2022.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e planeja como serão aplicados os recursos públicos do município. A explanação sobre a propositura foi realizada pelo advogado da Câmara de Itu, Dr. Celso Gusukuma, e pelo diretor do Departamento Econômico da Prefeitura de Itu, Márcio Coelho.

A audiência pública para discutir a LOA é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº101/00) e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio (Cidadania, e acompanhada pelo presidente da Câmara, Mané da Saúde (PDT), e pelos vereadores Dito Roque (PL), Eduardo Ortiz (MDB) e Patrícia da ASPA (PSD).

Confira a audiência pública na íntegra na TV Câmara Itu: https://www.youtube.com/watch?v=Z2bnzu7TbWc.