Opinião Jurídica: Sobre o Superior Tribunal de Justiça

Por Flávio Cancherini*

Recentemente a população brasileira passou a acompanhar o cotidiano do Supremo Tribunal Federal, tanto por conta dos julgamentos que envolviam processos da “Operação Lava Jato” quanto pela transmissão das sessões de julgamento.

Outra corte de Brasília muito importante é o Superior Tribunal de Justiça. Basicamente, o STF julga questões que envolvem temas da constituição federal (texto que aborda as principais questões: organização do Estado, direitos e deveres do cidadão e Estado, dentre outras). Já o STJ julga questões infraconstitucionais, que constam nas leis federais. Trata-se de papel relevantíssimo, que uniformiza a aplicação da legislação federal em país de dimensão continental, como é o Brasil.

O STJ tem 33 juízes e foi divulgado recente balanço de que referida corte julgou 577.707 casos em 2022. Este número demonstra o colossal número de processos que chegam na corte que, sem sombra de dúvida, não consegue dar a devida atenção a cada caso.

Foi submetido ao congresso nacional projeto de lei que fará entrar em vigor ferramenta processual denominada “filtro de relevância”. O STJ somente julgará questões que tenham impacto para a sociedade como um todo, e não somente para as partes litigantes.

Essa ferramenta tornará a atuação do STJ muito mais criteriosa, técnica e certamente aprimorará os julgados, que terão mais qualidade. Trata-se de importante passo para que a corte uniformize a aplicação da legislação federal no país, fato relevante para todo e qualquer brasileiro.

*Flávio Cancherini advoga em São Paulo e Itu. É pós-graduado em direito empresarial, civil e processo civil. flaviocancherini@hotmail.com