Oposição pede abertura de CEI na Câmara de Itu
Os vereadores de oposição protocolaram no início da semana uma proposta de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito, instrumento equivalente à CPI na Câmara Municipal), a fim de apurar a suposta distribuição de cestas básicas, retiradas do Fundo Social de Solidariedade (Funssol) de Itu por pré-candidatos às eleições de 2024, visando obter vantagem eleitoral.
Segundo Eduardo Ortiz (MDB), o assunto veio à tona por uma página de denúncias no Facebook e, em seguida, por mensagens no WhatsApp de pessoas que teriam confirmado a irregularidade. Além de Ortiz, assinam o pedido os vereadores José Galvão (União), Thiago Gonçales (PL), Maria do Carmo Piunti (PSC) e Patrícia da ASPA (PSD).
Na Palavra Livre, Ortiz disse que o suposto fato alvo da CEI é “simplesmente inadmissível, é crime, é corrupção”. O vereador também disse que confia que a abertura da comissão será aprovada. No ofício de pedido de abertura, é destacado que a suposta “distribuição destas cestas foi amplamente divulgada em aplicativos de mensagens e páginas de redes sociais, onde munícipes relatam casos de pessoas próximas que receberam ou tiveram a oferta de cesta básica feita por pré-candidatos”.
Patrícia da ASPA parabenizou Ortiz pela iniciativa de pedir a CEI e destacou que os eleitores devem investigar a vida de seus candidatos. Já José Galvão destacou que o Poder Legislativo tem dever de investigar e disse que é inadmissível que a máquina pública seja usada para eleger candidatos da situação.
Com o pedido protocolado com as cinco assinaturas, a Mesa Diretora deverá fazer um projeto de decreto legislativo, que vai ser votado em plenário. Se aprovado (são necessários ao menos nove votos), é constituída a comissão e são definidos prazos de investigações e convocações. Se não for aprovado, o pedido é arquivado.
Projetos
Entre os projetos aprovados na sessão desta semana estava o de Nº 15/2024, de autoria do Executivo municipal, que altera o quadro de atribuições do cargo de agente de fiscalização imobiliária. Segundo o vereador Eduardo Ortiz, o projeto vem para corrigir itens da “desastrosa” Reforma Administrativa promovida em 2022. O edil também criticou a “colcha de retalhos” que vem sendo feita com as correções à lei.
Em 1ª discussão, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei de vereadores. O primeiro foi de autoria de José Galvão, que institui o programa de cicloturismo “Itu sobre Bicicleta”. Já de autoria de Mané da Saúde (PDT), passou o projeto que institui no calendário municipal a campanha de orientação e combate a fraudes e golpes financeiros praticados contra idosos por meios eletrônicos e pela internet.
Estava em pauta também o Projeto de Lei Nº 18/2024, de autoria do Executivo, que altera a lei que dispõe sobre a autorização para corte de árvores urbanas – PL este que recebeu emenda de Ortiz. Em questão de ordem, o vereador Normino da Rádio (Cidadania) requereu o adiamento do referido projeto por duas sessões, aprovado por unanimidade pelo Plenário. O PL voltará à pauta no dia 09 de abril.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e, os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 8ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 26 de março, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.