Alesp fará audiência na Câmara Municipal de Itu sobre casos de violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a realização de uma audiência pública externa para discutir os casos de violência contra a mulher em Itu. O pedido foi feito pela deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) e a reunião será realizada no dia 5 de setembro, ainda sem horário definido, na Câmara de Vereadores de Itu.

Segundo a parlamentar, a audiência será realizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp. “A ideia é trazer o Poder Público Municipal, a representação da Delegacia da Mulher, o Conselho de Segurança Pública da cidade, Conselho das Mulheres, a OAB, enfim, um conjunto de representações e instituições para discutir esse fenômeno que eu tenho observado crescer no Brasil, no Estado de São Paulo assustadoramente, mas em Itu com requintes de crueldade, que chama a atenção das demais localidades”, disse a parlamentar ao JP.

Monica se refere aos recentes casos de feminicídios registrados no município, que foram noticiados por toda a imprensa. Como os casos que terminaram em condenações recentes – uma noticiada na semana passada e outra que pode ser conferida nesta edição -, em que os companheiros mataram suas mulheres a facadas. Houve ainda outros crimes que chocaram a população local, causando indignação.

“Mulheres sendo atacadas por seus companheiros em seus locais de trabalho, em locais públicos. Mulheres sendo sufocadas pelos seus maridos. É uma barbaridade”, disse Monica, que explica que na audiência, além de criar uma articulação entre setores, quer trazer a participação popular para discutir em conjunto e comprometer todos os órgãos no avanço da luta em defesa da vida das mulheres.

A parlamentar lembrou que a Prefeitura de Itu abriu recentemente uma Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, mas que a Delegacia de Defesa da Mulher não funciona 24 horas por dia. “Nosso mandato está na briga para ampliar as delegacias das mulheres 24 horas em todo o Estado, e em Itu também. Inclusive vivo brigando para ampliar o número de trabalhadores da Polícia Civil na cidade. É uma vergonha o baixo efetivo em Itu”, afirmou a deputada, destacando que o contingente pequeno não dá conta de investigar os crimes.

Ensino de direitos

Além dessas ações, Monica Seixas informa que quer criar uma rede para “educação em direitos”. “Alguns casos chegam a esse extremo porque algumas mulheres não sabem que têm direitos de sair de perto do agressor com seus filhos, que não existe mais abandono de lar, que ninguém tem direito de tirar a guarda. Mulheres não sabem que, diante de violência doméstica, o divórcio é concedido automaticamente com base na Lei Maria da Penha”, aponta a deputada.

Para ela, é necessário ampliar em Itu o ensino desses direitos das mulheres, o que pode evitar que outros casos de mortes e agressões se repitam. “Eu tenho algumas ideias, como desenvolvimento de cartilhas, parceria com a Defensoria Pública em mutirões nas cidades, que a gente também vem solicitando e tentando ampliar. Mas é importante envolver os agentes públicos”, frisa a parlamentar, que quer a presença popular na audiência.

“Discutir com a participação popular. Ter a realidade narrada a partir da população, das mulheres que quiserem participar, vai ser importante para a gente construir, organizar essa coalizão na proteção da vida das mulheres”, encerra a deputada.

Reunião

No último dia 13 de agosto, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários realizou reunião. Apesar de não integrar o quadro de membros efetivos da Comissão, a deputada Monica Seixas destacou, durante o encontro, sua preocupação com o aumento nos casos de feminicídio e o papel fundamental da construção de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Quando tantos casos de feminicídio acontecem de forma escrachada, existe um sintoma cultural que depende também de políticas públicas. Precisamos oferecer alternativas para que essas mulheres em situação de violência possam se afastar do agressor antes que uma tragédia aconteça”, apontou a deputada.

Câmara comunica

Após a publicação desta matéria, a Câmara de Vereadores de Itu enviou nota à redação informando que, durante o período eleitoral, o plenário do Legislativo municipal não será liberado. Confira a nota na íntegra:

Em atenção a reportagem que se encontra da coluna “POLÍTICA”, as páginas 03, da edição 6950, de 24 de agosto de 2024, necessário esclarecer que a Câmara dos Vereadores da Estância Turística de Itu não possui qualquer agendamento a ser realizado pela ALESP em suas dependências no período eleitoral, sendo certo que, a mesma se encontra a disposição, mediante prévia solicitação, para que, havendo base regimental, ceder o espaço municipal após as eleições que serão realizadas no dia 06.10.2024, sendo INDEFERIDO, até o momento, qualquer pedido para sua utilização no período eleitoral.