Câmara derruba veto do Executivo a projeto de lei
Na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Câmara de Vereadores derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei Nº 53/2024, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti (MDB), que dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de Abelhas Silvestres Nativas (meliponíneos sem ferrão) e da Apis Mellifera (Abelha Doméstica com Ferrão) em Itu.
O projeto havia sido aprovado no dia 6 de agosto deste ano. Porém, a Prefeitura pediu o veto porque o PL teria “vícios técnicos e de inconstitucionalidade insuperáveis”, já que “atinge iniciativas que são de competência privativa do Chefe do Poder Executivo”, além de ferir “disposições legais de âmbito federal de proteção à biodiversidade”.
Líder do Executivo na Câmara, Normino da Rádio (Cidadania) disse que foram encontrados alguns erros no projeto, mas que podem ser sanados em sua regulamentação. Ele orientou que o veto fosse derrubado. Maria do Carmo agradeceu o posicionamento. Eduardo Ortiz (MDB) disse que foi uma votação histórica, mostrando a consonância entre os vereadores.
Em discussão única, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2024, do vereador Dr. José Galvão (PL), que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ituano ao Major PM Carlos Eduardo Guará Carrilho”.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Nº 82/2024, do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a denominação da Via Pública Estrada do Pau D’alho – Braiaia – Estrada Joaquim de Oliveira – Quinzinho do Feco”.
Do vereador Normino da Rádio, também passou o Projeto de Lei Nº 88/2024 que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Eu Incluo”, e o Projeto de Lei Nº 89/2024, e do vereador Dr. Ricardo Giordani, que “Altera a redação da Lei Municipal n. 2652, de 28 de agosto de 2024, conforme especifica, e dá outras providências”.
Os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 32ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre na terça-feira (22), às 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Na Palavra Livre, o presidente Ricardo Giordani criticou uma decisão que seria “irresponsável” de um desembargador, que acabou liberando a candidatura do prefeito eleito Herculano Passos (Republicanos). “Um irresponsável dá uma decisão irresponsável e joga no limbo uma cidade inteira em uma insegurança jurídica”, declarou o vereador.
Patrícia da ASPA (PSD) foi outra a usar a palavra, comentando sobre o caso de um menino de nove anos que matou 23 animais em um hospital veterinário no interior do Paraná. “Onde está o nível da maldade?”, questionou a vereadora, pedindo mais educação e conscientização contra a violência aos animais.
Por fim, o vereador José Galvão destacou o Dia dos Professores, rendendo homenagens aos profissionais da área educacional. “O professor, sem dúvida nenhuma, faz a diferença para a construção de uma sociedade mais sadia, mais crítica e cidadã”, afirmou.