Projetos enviados por Guilherme Gazzola são rejeitados
Realizada na última terça-feira (03), a 37ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo ituano e ficou marcada pela rejeição de projetos enviados pelo prefeito Guilherme Gazzola (PP), o que não foi comum na atual legislatura. A “mudança de comportamento”, inclusive, quase impacta na votação das contas do Executivo.
Isso porque o Ofício Legislativo Nº 92/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dá parecer favorável às contas do Executivo Municipal no Exercício 2022, foi mantido com apenas cinco votos favoráveis e oito contrários. De acordo com o regimento interno da Câmara, seriam necessários nove votos (dois terços) contrários para sua rejeição.
Com a aprovação do documento, a Câmara segue o rito legislativo, que prevê a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo mantendo o parecer favorável às contas do Executivo Municipal, que deverá tramitar na próxima sessão ordinária.
A favor, apenas Ricardo Giordani (PSB), Normino da Rádio (Cidadania), Marcos Moraes (PDT), Célia Rocha (PP) e Donizetti André (PP). Já contra, além dos opositores Thiago Gonçales (PL), José Galvão (PL), Maria do Carmo Piunti (MDB), Eduardo Ortiz (MDB) e Patrícia da ASPA (PSD), votaram os até então integrantes da situação Luisinho Silveira (PDT), Sérgio Castanheira (PSB) e Mané da Saúde (PDT), que inclusive votou a favor ao parecer do TCE como membro da comissão.
Durante a discussão, os vereadores de oposição destacaram as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). José Galvão, por exemplo, destacou que não há problemas nos apontamentos e que ele mesmo teve quando foi presidente da Câmara, mas destacou a falta de consideração de Gazzola com o poder legislativo.
Já os vereadores de situação destacaram os avanços da atual gestão em diversas áreas. “Quer votar contra? É um direito. Quer falar mal? Fale. Mas não falem que não foi feito”, disse Célia Rocha. Eduardo Ortiz, por sua vez, levantou alguns dos apontamentos do TCE e disse que, nos últimos anos, “Itu virou vergonha regional”.
Após a votação, o líder Normino da Rádio disse que é incoerente quem votou a favor do governo até agora votar contra o parecer. Donizetti André, o único reeleito que votou a favor, disse que agiu por príncipios. “Não posso falar agora que sou contra porque perdeu a eleição. Isso é um desvio de caráter para mim”, disse.
O presidente Ricardo Giordani também estranhou que quem participou e deu suporte ao governo tenha votado contra. “O que mudou do passado para agora?”, questionou o edil, chamando a atitude de “lamentável”. Já Eduardo Ortiz disse que os vereadores que mudaram o voto “amadureceram e repensaram”. “Talvez seja um amadurecimento, isso é muito bom”.
Rejeições
Mas a mudança de votos de alguns edis gerou a rejeição de projetos em que se precisava da chamada “maioria simples”. Em primeira discussão e em regime especial de urgência, o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta o inciso VIII ao Artigo 99-E da Lei Complementar Nº 53, de 6 de janeiro de 2023”, foi rejeitado com oito votos contrários.
O projeto acrescenta a possibilidade de multa equivalente a 1 mil e 50 mil UFMI (Unidade Fiscal do Município de Itu) para as associações de proprietários que não afixarem placa na entrada de loteamento conforme dispõe a Lei Complementar. Para Maria do Carmo Piunti, Gazzola quer multar mais gente aos 45 minutos do segundo tempo. “Parece que ele quer se vingar do povo de todas as formas”, disse ela.
Porém, Normino da Rádio destacou que o projeto explica em sua justificativa a alteração foi uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mas Maria do Carmo disse que isso não é motivo para a aprovação, já que o Executivo só atenderia as recomendações de órgãos superiores que lhe são favoráveis.
Já o PL Nº 106/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2555, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Itu, foi rejeitado com nove votos contrários.
Para o vereador Eduardo Ortiz, que foi contrário ao projeto, o plano apresentado pode sobrecarregar as finanças públicas. Ele também criticou a administração e disse que Gazzola está dando “calote” no ITUPREV (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais).
Os demais projetos em pauta, como denominações de vias públicas, foram aprovados. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. As proposituras rejeitadas serão arquivadas; já as aprovadas em 1ª discussão seguem para nova discussão na 38ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira (10), a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Será a última sessão ordinária do ano – e da legislatura.