Câmara de Itu aprova projetos em sessões extraordinárias

A Câmara de Vereadores de Itu realizou duas sessões extraordinárias na manhã de segunda-feira (27) para votação de cinco projetos de autoria do Executivo municipal. Quatro foram aprovados por unanimidade, enquanto um foi aprovado com votos contrários dos vereadores Eduardo Ortiz (MDB) e Moacir Cova (Podemos).

O referido projeto trata-se do PL Nº 5/2025, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e vinha sendo cercado de polêmicas desde a semana passada. Os vereadores favoráveis, incluindo o líder do Executivo Thiago Gonçales (PL), argumentaram que o projeto não acabava com as escolas em tempo integral, apenas tirava o nome “Rede Saber”.

O projeto revogou o “Cruzada pela Educação”, que premiava profissionais da Rede Saber cujas turmas se destacavam nos índices de avaliação escolar. Os vereadores a favor discorreram que isso era injusto, já que os professores do restante da rede não recebem tal incentivo. Inclusive o plenário contou com a presença de várias professoras favoráveis ao projeto proposto pelo prefeito Herculano Passos (Republicanos).

Já os contrários argumentaram que isso seria retirada de direitos de uma parcela dos profissionais da educação, que já perderam outros direitos na administração passada. Também falaram que não foi apresentado nenhum projeto para bonificar os professores. Os favoráveis, entretanto, apontaram que é momento de dar um voto de confiança para a nova administração.

Além desse projeto, foram aprovados os projetos para Organização do Conselho Municipal de Educação; a Criação do Conselho Municipal de Esportes de Itu; alteração na Lei Nº 1175/2010, sobre o Estatuto dos Servidores Municipais; e alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 710/2005, sobre o Código Tributário Municipal. Na próxima edição impressa, o JP trará mais detalhes sobre os primeiros trabalhos legislativos de 2025 em Itu.