Dia da Internet Segura é comemorado em 11 de fevereiro
Tendo como objetivo a sensibilização da sociedade civil a criar um ambiente virtual mais responsável e seguro, o Dia Internacional da Internet Segura, criado na União Europeia, comemora-se em fevereiro. Neste ano, a celebração é no dia 11 de fevereiro. A data, que é comemorada por cerca de 200 países em todo o mundo, celebra o uso ético e seguro da internet e de outras tecnologias, pela difusão de informações, recursos e guias de boas práticas.
Para falar a respeito da data, o Periscópio manteve contato com os advogados Hélio Tomba Neto, 31 anos, e Plínio Ken Higasi, 40 anos, ambos do escritório HSLG Advogados, que falaram a respeito da data e mostram um panorama que ressalta para os cuidados que se deve ter, principalmente pais e responsáveis com relação a crianças e jovens.
“A iniciativa se mostra cada vez mais necessária considerando a elevada presença de inúmeras novas ferramentas no cotidiano das pessoas, destacando, no último ano, a utilização de chatbots e aplicativos de Inteligência Artificial (IA) de modificação de voz, imagem e vídeo”.
“É necessário destacar que ainda que os benefícios da utilização destas tecnologias possam ser evidenciados, também precisamos lembrar que são ferramentas, e não o objeto principal das atividades. Um exemplo de questionamento é justamente a utilização de chatbots de maneira irrestrita e sem cuidado para a realização de tarefas escolares, trabalho etc, onde há o risco de se obter e propagar informações fora de contexto, sem embasamento científico ou ainda simplesmente mentirosas”.
“No mesmo cenário de riscos decorrentes da utilização indiscriminada das redes sociais, se destaca o sharenting, expressão utilizada para designar o compartilhamento excessivo de crianças nas redes sociais pelos próprios pais, responsáveis ou familiares”.
“Na busca por curtidas, corações ou ainda na esperança de que o vídeo ou foto se tornem virais, a segurança e a própria integridade física das crianças e jovens podem estar em risco, uma vez que facilmente poderão ser obtidas as informações de local de estudo, rotina, lugares que frequenta e, inclusive, algumas fotos podem ser alteradas para formar fotos íntimas (prática de deep nude), trazendo prejuízo ainda maiores para todos ao redor”.
“Por isso, cada ato dentro dos meios eletrônicos deve ser individualmente pensado, já que os golpes são cada vez mais engenhosos, e envolvem desde a aplicação de imagens, até o uso de IA com personalização de mensagens e vídeos por voz de conhecidos da vítima”.
“O dia da Internet segura deve ser sempre um lembrete a todos sobre os riscos da Internet a quem a trata de forma descuidada, evitando ceder dados pessoais, imagens e vídeos sem necessidade, ou sem parcimônia, mitigando riscos e reduzindo a exposição a fatores de pessoas mal intencionadas”.
“Entender a Internet como forma de conectar pessoas e propagar conhecimento, como um meio ambiente mais justo, é acreditar, ainda que de maneira utópica na internet do bem. No entanto, se faz dever de cada um dos usuários e, em especial, do Estado por meio da legislação (destacando o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados), as ações de enfrentamento, combate e punição àqueles que a utilizam de maneira indevida e sem pensar nas consequências”.
Hélio Tomba Neto, advogado pós-graduado, entre outros, em Direito Digital e Compliance, que foi presidente da Comissão de Compliance e Direito Digital da 53ª Subseção da OAB/SP e presidente do Portal Digital Rights Association, sendo também advogado no escritório HSLG Advogados e Plínio Ken Higasi, com amplo conhecimento em tecnologia, linguagens de programação e inteligência artificial e sócio-fundador da HSLG Advogados entre outras inúmeras atividades.