Câmara de Itu derruba decreto que aprovou as contas de 2022 do ex-prefeito
A Câmara de Vereadores de Itu derrubou, na sessão da última terça-feira (11), o decreto legislativo que aprovou as contas do exercício de 2022 do ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP). A votação foi unânime. Com isso, a votação do parecer das contas segue o trâmite normal, com a votação no plenário do Legislativo ituano.
No fim do ano passado, após aprovação do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o ex-presidente Ricardo Giordani (PSB) determinou a aprovação das contas por decreto, sem enviar para o plenário deliberar. Isso causou revolta na oposição, fazendo a nova Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente Neto Beluci (Republicanos), apresentar um projeto para suspender o decreto anterior.
Para o vereador Eduardo Ortiz (MDB), o novo decreto vem para corrigir um erro, já que o decreto anterior “atropelou” o Regimento Interno da Câmara. “O presidente da Câmara não pode decretar a aprovação das contas do prefeito à revelia do plenário. A aprovação ou rejeição é competência do plenário”, explicou o edil, relembrando que em outras oportunidades com Giordani na presidência o trâmite de votação foi respeitado normalmente.
Ortiz teceu críticas ao ex-vereador. “A fidelidade do ex-presidente ao ex-prefeito é tanta que ele atropelou esse Legislativo apenas para agradar o amigo. Isso é inadmissível. Aqui é uma Casa de Leis e os vereadores que aqui estão foram eleitos pelo povo para legislar, não para obedecer caladinhos ao que o prefeito quer”, disparou o vereador, destacando que a atitude tomada por Giordani pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.
O líder Thiago Gonçales (PL) afirmou que o decreto anterior foi “algo nunca visto na Câmara de Vereadores” e “um absurdo”. “Acho que está sendo feita justiça hoje com essa votação, que é a revogação daquilo que foi feito de forma arbitrária. É engraçado como os discursos caem por terra: o prefeito Guilherme e o ex-presidente da Câmara, que sempre criticaram muito o ex-presidente Bolsonaro, dizendo ser autoritário, e os próprios fazem algo, nunca vi antes, tão autoritário como esse, sem respeitar a Casa de Leis”, explanou.
José Galvão (PL) disse que, em todo o tempo que acompanha a Câmara, nunca viu algo tão esdrúxulo e arbitrário quanto o decreto anterior, que abre um parecer inédito. “Houve um flagrante descumprimento do Regimento Interno dessa casa para atender interesses políticos e pessoais”, disse o parlamentar, lembrando que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento havia tido mais votos contrários do que favoráveis, só sendo aprovado porque os contrários não atingiram o mínimo de dois terços necessários.
Galvão também lembrou que um grupo de vereadores e ex-vereadores protocolaram no Ministério Público uma notícia de ato de improbidade administrativa. Eduardo Alves (PSB), que é do mesmo partido do ex-presidente, disse que estudou muito o caso e ouviu advogados, e quer acreditar que Giordani cometeu uma “falha que todos podem cometer”.
“Nada mais justo, mais republicano do que corrigir uma falha”, disse Alves. Mas, para Galvão, o ex-presidente não cometeu apenas uma falha, mas, sim, agiu de má-fé, uma vez que contava com uma equipe capacitada para o orientar, além de ter conhecimento jurídico, por ser advogado. “Ele foi orientado, mas preferiu pagar para ver”.
Ofício
O ex-prefeito Guilherme Gazzola enviou à Câmara um ofício em que afirma que o projeto de decreto legislativo proposto pela atual Mesa Diretora é “homenageia desígnios estritamente políticos em detrimento da segurança jurídica”. Ele recorda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável às suas contas já que seu governo “seguiu à risca os índices constitucionais, apresentou superávit orçamentário e financeiro e manteve sob controle atuarial os subsídios dos agentes políticos e reajustes dos servidores etc.”.
Gazzola também frisou no documento que o TCE recebeu o decreto legislativo anterior, arquivando definitivamente os autos. “O procedimento foi regular e conforme”, destaca o ex-prefeito, que também faz algumas provocações no ofício enviado. Por fim, aponta que o novo decreto viola princípios de segurança jurídica, o que pode incorrer em crime de improbidade administrativa. “Haverá responsabilização pessoal de cada edil eventualmente que se valha da ação para fins meramente políticos”, destacou.
Para os vereadores, o documento foi uma tentativa de intimidação de Gazzola. “Eu não vou dar palco para louco. Ele não merece. Ele está inflamando de tal forma as redes sociais em relação a isso aí. E outra: isso não me intimida. Não me intimidou durante os quatro anos e não vai me intimidar agora”, afirmou a vereadora Patrícia da ASPA (PSD), recordando que o parecer do TCE trouxe 12 apontamentos às contas de 2022.
Luisinho Silveira (PDT) também criticou o ofício de Gazzola. “Ulysses Guimarães quando promulgou a Constituição em 1988 foi bem claro em dizer que tem ódio e nojo à ditadura. E acabou a ditadura, também tenho ódio e nojo. Ninguém vai me intimidar. Hoje temos aqui na cidade um governo republicano, um prefeito que está buscando recursos em todas as esferas para poder fazer um governo com excelência”, disse.
Já Donizetti André (PP), do mesmo partido do ex-prefeito, questionou. “Por que está tão assustado? Deixa as contas vir”, disse o vereador, apontando que a aprovação ou não das contas faz parte da democracia e que “ninguém aqui é criança”. “O tempo conserta tudo”. O novo decreto legislativo foi aprovado por unanimidade em discussão única e já foi promulgado. Agora, a votação das contas do exercício de 2022 será colocada em pauta nas próximas sessões.