Vereadores rejeitam as contas de 2022 do Executivo municipal na 3ª sessão do ano
Após derrubar o decreto de autoria do ex-presidente da Câmara Dr. Ricardo Giordani (PSB), os vereadores rejeitaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022”. A votação ocorreu na 3º sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira (18).
Com o resultado da votação, será publicado um Decreto da Casa de Leis que oficializa a reprovação e, posteriormente, serão enviados ofícios ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e ao Ministério Público de São Paulo, informando a decisão. Durante a discussão, o vereador Dr. José Galvão (PL) elencou algumas das irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores.
Entre os pontos levantados, estão a existência de cargos comissionados sem requisito de escolaridade compatível, contratação de autônomos na área da saúde para funções de natureza permanente e majoração dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no curso da legislatura, entre outros pontos. Galvão ainda apontou que muitos pontos críticos já haviam sido levantados pelo TCESP em 2021, com o governo sendo “reincidente”.
O vereador Eduardo Ortiz (MDB) também destacou que as contas foram aprovadas pelo tribunal com ressalvas, mas com parecer desfavorável do Ministério Público de Contas. “Os relatórios de pareceres técnicos identificaram inconsistências e questionamentos que exigem a nossa atenção e comprometimento”, disse.
Patrícia da ASPA (PSD) destacou que o decreto que aprovou as contas no ano passado era inconstitucional e parabenizou o presidente Neto Beluci (Republicanos) por retomar o trâmite normal de votação. Já Moacir Cova (Podemos) apontou que o atual prefeito Herculano Passos (Republicanos) está incorrendo nos mesmos erros do ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP), frisando a contratação de diversos cargos comissionados.
“Não tenha dúvida de que o apontamento do Tribunal de Contas vai vir. E aí eu lembro aos senhores que vão votar contra hoje que se atentem para isso”, cobrou o vereador. Mas Cova também criticou Gazzola e suas publicações na rede social, o chamando de “cachorro vira-lata rosnando de longe”. A votação foi unânime e não houve justificativa de voto. A Câmara volta a se reunir para a 4ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorre na próxima terça-feira (25), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Durante a Palavra Livre, o vereador José Galvão destacou a notícia dada pela coluna “Dois Pontos” no último sábado (15), sobre a liberação das obras da Barragem do Piraí. Já Eduardo Alves (PSB) destacou o trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Saúde e a visita que realizou à Diretoria de Ensino de Itu. “Fico feliz em saber que estamos tendo progresso na educação e eu tenho certeza que os índices, em breve, serão cada vez melhores”, afirmou o vereador.
Eduardo Ortiz também destacou matéria do JP, esta sobre a conquista de Itu no Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria “Ouro”. Ele também apontou que o programa “Cruzada pela Educação” foi contemplado e lamentou que o mesmo tenha sido revogado pela atual administração. “Dedo meu não tem no cancelamento de um projeto que cada dia prova que estava dando certo”, disse.
Ortiz ainda comentou sobre os requerimentos apresentados por ele, todos aprovados na mesma sessão. Um deles é destinado à Secretaria de Saúde do Estado de SP, sobre a Lei Estadual nº 17.745/2023, que assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado.
O vereador também fez requerimentos sobre a instalação dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais e sobre a destinação do material gerado pelas luminárias retiradas por ocasião da troca da iluminação pública pelas luminárias de LED, que foi fruto de fiscalização de Ortiz no mandato passado.
Luisinho Silveira (PDT) parabenizou a Secretaria de Cultura e o fato de os eventos culturais voltarem a ser realizados na região do Pirapitingui, como é o caso do Carnaval. Patrícia da ASPA (PSD) destacou a existência do Banco de Ideias da Câmara, em que os munícipes podem fazer sugestões de projetos.
Moacir Cova comentou sobre o decreto baixado pelo prefeito Herculano que derruba o decreto que determinou as diretrizes da devolução dos valores cobrados pela taxa de lixo, emitido pela gestão anterior. O vereador lembrou que o atual prefeito não prometeu a devolução do dinheiro, mas que ele deveria vir a público explicar o motivo de não devolver.
O vereador também destacou um processo ganho por um ex-médico da Prefeitura contra a administração anterior, em que deverá ser indenizado em mais de R$ 340 mil. “Quem vai pagar isso é o povo. Esse é um dos prejuízos que Guilherme Gazzola deixou a Itu”, frisou. Ele também comentou sobre uma munícipe que teria sido bloqueada pelo prefeito Herculano em uma rede social após cobrar a entrega do kit material escolar. “Ele está no caminho errado se estiver fazendo isso”, declarou Cova.