Fiscalização e exigências do mercado impulsionam nova onda de adequação à LGPD na região

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, volta ao centro das atenções, inclusive na região de Sorocaba. A combinação entre o avanço da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o aumento da conscientização popular e a pressão do próprio mercado tem impulsionado uma nova onda de adequações à legislação por parte das empresas.

Segundo Pedro Rizzo, especialista em auditoria e consultoria, a movimentação atual retoma um processo que já teve altos e baixos nos últimos anos. “Houve uma primeira onda em 2020, com a entrada em vigor da LGPD, e, depois, um novo pico em 2021, com a publicação da agenda regulatória da ANPD. Mas, como a fiscalização ainda era incipiente e com maior foco em orientar, o tema perdeu força. Agora, com a promessa de ações mais firmes por parte da ANPD, observamos a retomada dessa preocupação entre os empresários”, afirma Pedro.

De acordo com o especialista, a aplicação da LGPD vai além da simples adoção de documentos jurídicos. A abordagem também deve ser voltada para processos, riscos, controles internos e segurança da informação com o objetivo de integrar a lei à rotina operacional dos negócios. “Muitas empresas encaram a LGPD apenas pelo viés jurídico, mas nós recomendamos uma visão mais ampla, que envolve a readequação dos processos e o aculturamento das empresas como um todo”, diz Pedro, que também é sócio da Apter, consultoria que atua nas áreas de tributação, auditoria, outsourcing e tecnologia.

O reforço na fiscalização coincide com o número expressivo das ações judiciais relacionadas à LGPD. Levantamento feito por meio da JUIT, plataforma de jurimetria, no período de 18 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2023, mostra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os três maiores tribunais de Justiça do país – de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – e a primeira instância do Judiciário paulista já registram mais de 14 mil decisões ligadas à legislação. Casos que envolvem a divulgação indevida de dados sensíveis, como informações médicas ou imagens de colaboradores nas redes sociais, são alguns dos mais recorrentes.

Cultura de compliance e riscos financeiros

Para evitar sanções, as empresas têm adotado medidas preventivas, como a nomeação do encarregado de dados (DPO), a implementação de políticas internas e a capacitação periódica dos colaboradores. “Treinamentos formais semestrais e comunicações contínuas sobre o tema são fundamentais para o processo de aculturamento dos negócios. Além disso, é preciso garantir cláusulas claras nos contratos de trabalho e nos acordos com fornecedores e clientes que lidam com dados pessoais”, destaca Pedro.

Na prática, a ausência de conformidade pode trazer prejuízos significativos. As penalidades previstas pela lei incluem advertências, multas que chegam a 2% do faturamento anual e até a suspensão da atividade que envolve o tratamento de dados. “Esse tipo de medida pode, simplesmente, paralisar uma operação. O risco reputacional também é enorme, especialmente quando há publicização da infração”, alerta o consultor.

Sorocaba no radar

Com mais de 1 milhão de habitantes na Região Metropolitana e um número expressivo de multinacionais instaladas, Sorocaba tem ganhado destaque no cenário de proteção de dados. “As empresas da região estão cada vez mais cobrando compliance dos seus fornecedores. É uma tendência que já virou rotina em grandes centros e começa a se consolidar por aqui. Quem não se adequar corre o risco de perder contratos”, observa Pedro.

A presença de multinacionais na região de Sorocaba também impõe um desafio adicional: a transferência internacional de dados. A legislação brasileira estabelece regras específicas para esse tipo de operação, o que exige ainda mais cuidado por parte das empresas.

Com a fiscalização mais intensa e uma população ciente dos seus direitos, o cenário aponta para um novo ciclo de conscientização e transformação da forma pela qual as empresas lidam com os dados pessoais. “O consumidor final também se tornou um fiscal, fato que muda o jogo”, conclui Pedro.