Câmara aprova novamente o pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias de 2025 na última terça-feira (04). Estiveram presentes todos os vereadores, exceto o presidente Neto Beluci (Republicanos) e a vereadora Patrícia da ASPA (PSD), que não compareceram por questões médicas.
Em pauta, o Projeto de Lei Nº 145/2025, proposto pelo Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar aos colaboradores da empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos LTDA., em caráter excepcional, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos presentes em ambas discussões. Agora, o PL segue para sanção do Executivo Municipal.
Em seguida, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária. Em discussão única, o Projeto de Lei Nº 30/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha “Zumbi dos Palmares” ao senhor Djalma dos Santos foi aprovado por unanimidade. A solenidade de outorga da homenagem será realizada em 24 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara.
Em primeira discussão, os seguintes dois projetos foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 139/2025, do vereador Dr. José Galvão (PL), que “Dispõe sobre a denominação de via pública na rua 14, no loteamento Buona Vita para a Rua João Gallina”; e Projeto de Lei Nº 143/2025, do vereador Eduardo Alves (PSB), que “Declara de utilidade pública o Projeto da Vida – Associação de Assistência Social, Educacional e Terapêutica”.
O projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara e os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 34ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça (11), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Adiamentos
O Projeto de Lei Nº 120/2025, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, foi adiado a pedido da vereadora Elaine do Posto (PMB) pela ausência da autora na sessão; e o Projeto de Lei Nº 126/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi adiado para a próxima Sessão Ordinária a pedido do vereador Dr. José Galvão. Os Projetos de Lei Nº 112/2025 e Nº 127/2025, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram adiados por uma sessão a pedido do vereador Thiago Gonçales (PL).
PEÇO A PALAVRA!
Nós não ficamos aqui criando polêmicas que não existem. Falar que 20 escolas vão fechar, que o Executivo não está fazendo nada pela Guarda, que os procuradores não ajuizaram ação… Está aí a resposta. Demonstra a seriedade do Executivo municipal e também desta Casa, porque aqui nós estamos acompanhando. (…) Nós, como representantes da população, queremos evidentemente que a nossa Guarda Civil Municipal possa ter os seus salários e seus adicionais.
JOSÉ GALVÃO (PL) defendendo a atuação do Executivo municipal no restabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade à GCM.
Eu não falei que não estavam fazendo nada pelos guardas. O que eu falei foi que não estavam sendo céleres. Ou seja, a Prefeitura não estava sendo rápida como a Prefeitura de Jundiaí foi, pois lá já foi restabelecido o adicional. Lá já conseguiram derrubar a liminar. Fato! Estou fazendo alguma fake news? Não! Porque aqui, agora, tudo que eu falo é fake news. (…) E a prova que a Prefeitura de Itu foi mais lenta que a de Jundiaí é que aqui ainda não foi derrubada a liminar que suspendeu o pagamento do adicional de risco de 40% dos guardas civis municipais, ponto final.
EDUARDO ORTIZ (MDB) criticando a “morosidade” da Prefeitura de Itu no restabelecimento do pagamento do adicional.
A Prefeitura de Jundiaí, quando notificada, demorou sete dias para entrar com o processo. A Prefeitura de Itu, antes de ser notificada, já estava trabalhando em cima do processo. Quando notificada, demorou três dias para entrar com o processo para conseguir resolver a questão do adicional. Lembrando que as notificações foram em prazos diferentes. Então é óbvio que a solução do problema também será em prazos diferentes. (…) Deixar bem claro aqui que a nossa Procuradoria trabalhou com afinco, com respeito, com responsabilidade, com a verdade, apesar da falta de verdade que tentaram implantar.
EDUARDO ALVES (PSB) outro que saiu em defesa da atuação da Prefeitura de Itu na questão do pagamento do adicional à GCM.