Governo de SP sanciona lei que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou no último dia 23 de dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirma o governador.

Após a sanção do projeto, o número de motos isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.

A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Processo

A lei foi sancionada após deputados estaduais, como Rodrigo Moraes (PL) e Danilo Balas (PL), protocolarem um projeto de isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas, com o objetivo de beneficiar o número cada vez maior de pessoas que utilizam e dependem desse meio de transporte para o trabalho e sustento diário.

Com o apoio do governador Tarcísio de Freitas, esse projeto foi ampliado, abrangendo veículos com até 180 cilindradas, e agora reapresentado e já aprovado no dia 17 de dezembro, em regime de urgência, pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), para que seja válido a partir do ano que vem.

“Agradeço o apoio do nosso governador, que fez essa ideia nascer de novo, e que, agora irá inclusive, abranger e beneficiar um número ainda maior de trabalhadores, como entregadores, mototaxistas e prestadores de serviços, que já somam mais de 4 milhões de paulistas”, reforça o deputado de Itu, Rodrigo Moraes. (Com informações da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo)