Em 1ª discussão, projeto de parcelamento da Prefeitura é aprovado

O último projeto em pauta na sessão desta semana foi o Projeto de Lei Nº 4/2026 – Executivo, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre a autorização para o parcelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos até 31 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itu. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Em sua fala, Eduardo Ortiz (MDB) apontou que a dívida é grande: cerca de R$ 80 milhões em contas atrasadas, inscritas como restos a pagar. Ele alertou que, caso a Prefeitura fosse obrigada a pagar esse valor de uma só vez, serviços essenciais poderiam parar. Também destacou que a proposta prevê o pagamento em até 36 vezes desses restos a pagar.

Apesar de ser favorável e ver bons pontos no projeto, Ortiz apontou que há problemas, como uma possível falta de transparência, pois não há lista dos credores. Também destaca que pequenos fornecedores da Prefeitura poderão ser prejudicados. “Se a Prefeitura atrasa e ainda parcela em 36 vezes, como o pequeno empresário vai pagar seus impostos?”, questionou.

Ele ainda apontou que o projeto prevê que a adesão ao parcelamento implicará a aceitação integral das condições previstas em lei, incluindo a renúncia expressa a ações judiciais. Ortiz disse que está estudando emendas, que serão apresentadas na segunda discussão.

Já Patrícia da ASPA (PSD) disse que as emendas não são necessárias e lembrou que as dívidas foram herdadas da gestão anterior, mas que o prefeito Herculano Passos (Republicanos) conseguiu reduzir os valores. “O parcelamento se mostra necessário e permite que o município honre os seus compromissos, de forma planejada e responsável, garantindo o pagamento das despesas de 2025 e 2026”, disse ela.

Moacir Cova (Podemos) fez críticas. “O projeto não tem transparência nenhuma. Lógico que o prefeito quer colocar os dois vereadores [de oposição] na parede”, argumentou o edil, votando a favor, mas condicionando o voto na segunda discussão com a apresentação de emendas, com critérios para o parcelamento.

A líder Balbina de Paula (PP) defendeu o projeto e destacou a coragem do prefeito em assumir uma Prefeitura endividada. “A cidade está caminhando. O prefeito tem responsabilidade. Ele está fazendo tudo para Itu, como ele mesmo diz, vire gigante. Eu acredito”, disse a vereadora, destacando a experiência de Herculano. O projeto volta a ser discutido na próxima sessão, em segunda votação.

PEÇO A PALAVRA!

“É muita conversa para um projeto tão simples. Um projeto que vai beneficiar a cidade. Imaginem vocês se nós tivéssemos aqui treze Moacir e treze Ortiz. A Prefeitura parava, não trabalhava! A Prefeitura não faria nada, benfeitoria nenhuma, simplesmente virava aqui um palanque político. Isso que virava aqui se não tivéssemos vereadores coerentes, que votam favorável a esse projeto. Porque é um projeto bom.”

BALBINA DE PAULA (PP) líder do governo durante votação de projeto de permuta de terrenos, criticando os vereadores de oposição.

“Que seja uma aviso para aqueles que quiserem atacar a minha honra. Um por um vai cair. Tem mais na fila, tem mais coisas que foram colocadas. Estou conversando com meus advogados. Não admito que mexam com a minha família, simplesmente não admito. E tem mais: seja homem, igual inclusive ele [Guilherme Gazzola] foi, de não ficar se escondendo atrás de perfis fakes, ou colocando ‘moleque’ para falar de ‘boca de aluguel’.”

EDUARDO ALVES (PSB) sobre o processo que moveu contra o ex-prefeito, cujo a Justiça julgou procedente e condenou Gazzola. Cabe recurso.

“A cidade está perdida em buracos. Aí mandaram essa frase para mim: ‘é pelos buracos na rua que se conhece o prefeito e vereadores’. Está na traseira de um caminhão. Eu não quero, como vereador, me incluir nesta frase, porque a gente está cobrando. Com a cidade esburacada, quanto prejuízo as pessoas estão tendo com a manutenção de suspensão? Mas pode esperar que, três meses antes da eleição, vai vir uma mega-operação. Aí você vai ver a maquiagem.”

MOACIR COVA (PODEMOS) criticando a situação da pavimentação na cidade, citando casos de problemas especialmente na zona rural.