Com 5 emendas rejeitadas, projeto de lei para parcelamento de dívidas é aprovado

Realizada na última terça-feira (03), a 5ª Sessão Ordinária de 2026 contou com a presença de todos os vereadores que integram a Câmara de Itu e durou mais de sete horas. Isso porque, na Ordem do Dia, constavam dois projetos polêmicos, que acabaram aprovados. 

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a rejeição das contas do prefeito municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023, foi aprovado por unanimidade. Com isso, pelo segundo ano seguido, o ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP) teve as contas rejeitadas pelo Legislativo.

Os vereadores destacaram os mesmos argumentos apontados na sessão passada, quando foi acatado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela desaprovação, citando diversos apontamentos de irregularidades do Ministério Público de Contas. Durante a discussão, o vereador Moacir Cova (Podemos) aproveitou para criticar os vereadores da base da legislatura passada, que teriam sido coniventes com as irregularidades. 

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para o parcelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos até 31 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itu, foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Moacir Cova (Podemos) e Eduardo Ortiz (MDB). Com isso, a Prefeitura irá parcelar essas dívidas, no montante de quase R$ 80 milhões, em até 36 meses.

Ortiz havia apresentado cinco emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas com 10 votos contrários e dois favoráveis em única discussão. Somente a discussão das emendas durou cerca de duas horas, e basicamente apenas o autor das modificações usou da palavra. Ele argumentou que as emendas serviriam para dar mais transparência e segurança à proposta, enquanto a situação argumentava que as mudanças eram desnecessárias e apenas “politiqueiras”, além de criarem insegurança jurídica à Prefeitura.

Segundo justificativa, as emendas procuravam tornar o parcelamento de dívidas do município mais transparente, justo e equilibrado, evitando prejuízos aos credores – especialmente os de menor porte – e reforçando mecanismos de controle público. Apesar da argumentação de Ortiz, as emendas foram rejeitadas. As discussões começaram às 17h20 e foram até cerca de 20h40, com a aprovação do projeto já sem as emendas.

Outros projetos

Em primeira discussão, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles foi o Projeto de Lei Nº 10/2026, proposto pela vereadora Ana D’Elboux (Republicanos), que denomina a atual “Rua 30”, no Jardim Monte Rei, como “Rua Rafaela dos Passos”. Rafaela foi uma protetora animal atuante no município. Sua família esteve presente na votação do projeto, que contou com discurso emocionante da autora, que veio às lágrimas ao ler o histórico da homenageada, falecida em 2025 devido a uma enfermidade.

O outro foi o Projeto de Lei Nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do § 4º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.852, de 02 de dezembro de 2016, que institui o Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas Legislações de Trânsito. O vereador Eduardo Ortiz fez apontamentos ao projeto, que deve ser alvo de mais discussão na semana que vem.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara; o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do Prefeito de Itu. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 6ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira (10), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

PEÇO A PALAVRA!

“Essa é a prova cabal: quem fala mais de uma hora a favor de suas emendas, pedindo voto favorável dos vereadores, falando sobre o projeto é quem tem embasamento, portanto é quem tem razão. É o que mais tem argumentação. E o povo está vendo isso. É impossível alguém que falou mais de uma hora, o que mais falou aqui, não tenha razão. Está justificado, está embasado, estão colocados os artigos, foi suscitada a Constituição Federal. O povo está colocando na balança e não adianta berrar.”

EDUARDO ORTIZ (MDB) defendendo suas emendas no Projeto de Lei Nº 04/2026, que acabaram rejeitadas pela maioria dos edis.

“A feira vai recuar apenas trinta metros, e nada vai acontecer. Ou seja, eles [feirantes] vão ser beneficiados, porque vão poder utilizar o banheiro, o fluxo vai aumentar. Agora, é muito triste o que se faz. Não sabe o que está acontecendo, não vem perguntar, não participa de reuniões e joga tudo de qualquer forma nas redes. Coloca e apaga, e sai fazendo tudo quanto é tumulto. Com o grito, acha que pode tudo. É xerife na cidade? Não, é vereador.”

PATRÍCIA DA ASPA (PSD) comentando sobre a polêmica envolvendo a feira do Bairro Alto, em resposta a vídeo divulgado por Moacir Cova.

“Este vereador foi chamado pelos feirantes para fazer uma queixa, e eu fui lá com todo o prazer. Não fui lá para brigar. E ainda propus aos feirantes: se vocês querem uma reunião com o prefeito, fiquem à vontade, se quiserem que eu grave um vídeo, eu divulgo. (…) E eu gravei o vídeo. Eu tirei o vídeo porque tomou uma proporção muito grande e os donos do restaurante ligaram pedindo para tirar o vídeo, porque eles iriam achar uma solução.”

MOACIR COVA (PODEMOS) em resposta à Patrícia da ASPA, ainda sobre a polêmica da feira e justificando a retirada do vídeo das redes sociais.