Audiências públicas são realizadas na Câmara e Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Itu realizou, na última semana de fevereiro, duas audiências públicas para apresentação de relatórios de gestão e prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Os encontros abordaram as áreas de Finanças e Saúde e contaram com a participação de vereadores, representantes da administração municipal e do público.
Na manhã de quinta-feira (26/02), ocorreu a Audiência Pública de Finanças, que durou quase oito horas. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Dr. José Galvão (PL), e reuniu parlamentares para a apresentação dos relatórios fiscais do período de setembro a dezembro de 2025.
Além da Secretaria Municipal de Finanças, também apresentaram seus dados o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu (Ituprev) e a Companhia Ituana de Saneamento (CIS). A prestação de contas da Secretaria de Finanças foi realizada pelo contador do município, Márcio Coelho. Pelo Ituprev, participaram o superintendente Ruy Jacques Ceconello e o contador Renato Tamarozzi. Já a CIS foi representada pelo superintendente Gilmar Souza e pela diretora financeira Tamyris Rodrigues da Silva.
Após as apresentações, os vereadores e o público presente puderam realizar apontamentos e questionamentos. No dia seguinte (27/02), foi realizada a Audiência Pública da Saúde, relativa ao mesmo período. A sessão, que durou mais de quatro horas, foi presidida pela vereadora Patrícia da ASPA (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade da Câmara.
Participaram da apresentação o secretário municipal de Saúde, Tiago Texera, e a gestora de orçamento da pasta, Daniele Moraes, além de vereadores. Assim como na audiência de Finanças, após as explanações houve espaço para perguntas dos vereadores e da população presente. As audiências públicas podem ser assistidas na íntegra pela TV Câmara de Itu, no canal oficial do Legislativo no YouTube.
Lei do Uso do Solo
Antes, no dia 23, ocorreu a Audiência Pública para apresentação e debate da minuta de revisão da Lei Complementar nº 53/2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município. O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura, reunindo representantes do poder público, vereadores, entidades de classe, lideranças comunitárias e munícipes.
A apresentação técnica foi realizada pelo representante do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva, empresa contratada para a revisão da legislação. Foram abordados os principais pontos da proposta, como o submacrozoneamento e o zoneamento, parâmetros de ocupação, definição de eixos e a classificação de empreendimentos impactantes, com exigência de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Durante a audiência, diversos participantes fizeram questionamentos e apresentaram considerações sobre temas como a metodologia de cálculo da OODC, regras de transição da nova legislação, critérios para realização do EIV, possibilidade de instalação de atividades comerciais em bairros residenciais, regularização de áreas consolidadas, zoneamento de glebas com mais de uma classificação e impactos urbanísticos em regiões históricas.
A equipe técnica esclareceu que a OODC já está prevista no Plano Diretor e foi regulamentada por decreto que será revisado; que processos protocolados anteriormente seguirão a legislação vigente à época; e que os estudos de impacto serão realizados de forma intersetorial, com análise técnica dos órgãos competentes. Também foi reforçado que empreendimentos de maior porte deverão, preferencialmente, ser direcionados aos eixos, como forma de ordenar o crescimento urbano e minimizar impactos.
Foi destacado ainda que eventuais alterações envolvendo áreas rurais dependem de Lei Complementar e que casos específicos deverão ser analisados juridicamente, mediante documentação adequada. A administração reiterou que todas as contribuições recebidas serão analisadas, debatidas e divulgadas com transparência.