Deputado Rodrigo Moraes propõe lei para proteger folga e férias de policiais convocados pela justiça

O deputado estadual Rodrigo Moraes (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que visa garantir o direito ao descanso de policiais civis e militares paulistas. A proposta regulamenta o comparecimento desses agentes à Justiça Estadual quando convocados na condição de testemunhas ou autores de prisões e apreensões.

O objetivo central da iniciativa do parlamentar é impedir que as convocações judiciais interrompam de forma desordenada os períodos de folga, férias ou licença dos profissionais. De acordo com o projeto, a medida busca valorizar a categoria, trazendo mais previsibilidade à rotina e preservando a saúde mental e física dos trabalhadores da segurança pública.

“Essa medida busca corrigir distorções na rotina policial e conferir maior previsibilidade e respeito ao tempo livre das corporações paulistas. Não podemos permitir que o merecido descanso do policial seja constantemente afetado por falta de uma regulamentação clara”, destaca Rodrigo Moraes.

O projeto já superou a fase inicial de pauta na Alesp e segue em análise nas comissões. Sua ação representa um marco na busca por condições dignas de trabalho, reafirmando o compromisso do deputado com a proteção daqueles que garantem a segurança pública.