Câmara votará processo de cassação de Moacir Cova nesta sexta
Nesta sexta-feira (31), a partir das 10h, a Câmara de Vereadores de Itu realiza a 8ª Sessão Extraordinária do ano, com o objetivo de julgar o Processo de Pedido de Cassação Nº 01/2026, instaurado em face do vereador Moacir Cova (Podemos). A sessão é aberta ao público, sujeita a lotação, e terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Itu.
Na oportunidade, haverá a apreciação do Relatório Final da Comissão Processante, leitura das peças requeridas, manifestações regimentais, defesa oral do denunciado ou de seu procurador e votação nominal das infrações articuladas na denúncia, nos termos do Decreto-Lei Nº 201/1967.
Em nota de esclarecimento, o Legislativo ituano informou que o processo de cassação de Cova segue regularmente seu curso, em estrita observância às disposições do referido decreto-lei, ao Regimento Interno da Câmara Municipal e às determinações judiciais proferidas.
Na última sexta-feira (23), foram realizadas a oitiva das testemunhas arroladas e o interrogatório do vereador investigado, atos processuais conduzidos com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Ainda de acordo com a Casa de Leis, encerrada a fase de instrução, foi concedido à defesa do vereador o prazo legal para apresentação das alegações finais. Somente após o transcurso desse prazo e a respectiva manifestação da defesa é que a Comissão Processante elaborou seu relatório final, nos termos da legislação aplicável, que será votado nesta semana.
Agora, o processo será submetido à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara Municipal, órgão competente para a decisão final, observadas as formalidades e o quórum previstos na legislação vigente. “A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, assegurando às partes todas as garantias constitucionais inerentes ao procedimento”, finaliza a nota.
O que diz o relatório
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Itu concluiu, por maioria, que o vereador Moacir Cova cometeu infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar e recomendou a cassação de seu mandato. Fazem parte da comissão o vereador Donizetti André (PP) como presidente, o vereador Neto Beluci (Republicanos) como relator e a vereadora Ana D’Elboux (Republicanos) como membro.
No relatório final, a comissão afastou as acusações relacionadas às fiscalizações realizadas pelo parlamentar em escolas, unidades de saúde, obras e repartições públicas, por entender que não foram produzidas provas suficientes de abuso de autoridade, invasão de prédios públicos ou intimidação de servidores.
Já em relação à ocorrência registrada em 06 de abril de 2026, durante uma operação policial no Residencial Potiguara, a CEI reconheceu que não houve comprovação de crimes como maus-tratos a animais, omissão de socorro ou lesões decorrentes da atuação do vereador. Também destacou que o Ministério Público promoveu o arquivamento da investigação criminal sobre o caso.
Apesar disso, a comissão entendeu que a conduta de Moacir Cova foi incompatível com o decoro parlamentar. O parecer aponta que o disparo de arma de fogo efetuado durante a ocorrência, aliado às circunstâncias do episódio e às declarações atribuídas ao vereador, configurou procedimento incompatível com a dignidade da Câmara Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.
Dessa forma, o relatório opinou pela aplicação da penalidade máxima, com a cassação do mandato, cabendo agora ao Plenário da Câmara decidir, em votação, se acata ou rejeita a recomendação da comissão. Caso Cova seja cassado, quem deve assumir a vaga é o primeiro suplente do Podemos, o candidato Marcos Roberto dos Santos, popularmente conhecido como Marcão da Autoescola, que em 2024 obteve 880 votos.