Aumento da contribuição de iluminação pública é rejeitado pelos vereadores

A Câmara de Vereadores rejeitou na sessão da última segunda-feira (14) o projeto de autoria do Executivo municipal que visava “equacionar” o pagamento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). De acordo com a propositura, a taxa passaria a custar R$ 5,57 para as residências (em qualquer faixa de consumo) e iria variar de R$ 18,00 a R$ 120,00 para comércios e indústrias, de acordo com o consumo.

Esse escalonamento da CIP foi a razão que levou o vereador Eduardo Ortiz (DEM) a votar contra o projeto. Segundo o edil, existem pareceres jurídicos que condenam a prática. “O consumo em uma conta de energia elétrica é atinente ao consumo pessoal. E a contribuição é atinente ao parque de iluminação pública”, apontou. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Como eu posso fazer uma referência com o consumo próprio para o pagamento de algo que é público?”, indagou Ortiz.

O vereador também apontou que, para o poder público cobrar taxa, o serviço tem que ser considerado divisível, dentre outras características. “Como a gente pode dividir uma iluminação pública? Não dá. Tem um poste na frente da minha casa. Ele está iluminando só a minha casa? Não, ele está iluminando a rua, as casas vizinhas, todo o local. Isso caracteriza então que não é divisível”, declarou o edil, que, apesar de apontar esses problemas, declarou que o projeto é bom.

“Não é ruim. Eu entendo que o projeto é necessário para a cidade, até porque, se fosse aprovado aqui esse projeto de lei, não precisaria, por exemplo, a próxima legislatura aprovar, como o que vai acontecer agora. Só que de forma compulsória, pois será necessária uma atualização (nos valores da CIP)”, comentou Ortiz.

Líder do prefeito na Câmara, Balbina de Paula Santos justificou a necessidade do projeto. “Hoje, para vocês terem uma ideia, a Prefeitura gasta R$ 480 mil e recebe R$ 300 mil. Nesse caso, ela tem que colocar R$ 180 mil dos cofres públicos (para suprir)”, comentou a vereadora, falando sobre os gastos que a municipalidade tem com a manutenção da iluminação pública atualmente, uma vez que o serviço passou a ser de responsabilidade do poder público desde o ano passado.

Balbina também disse que não votaria a favor do projeto caso ele visasse aumentar a CIP residencial. “A minha preocupação era, antes de ver esse projeto, que tivesse aumento às famílias. Logicamente que eu não ia concordar com isso. Porque além do município estar em crise, as famílias estão mais ainda”, comentou. Já quanto ao aumento para as indústrias e comércio, a vereadora disse que era pequeno.

“Industrial aumentou sim, mas pouquíssimo. Tanto que as empresas vão pagar isso aqui, e eu conversei com alguns empresários, com prazer”, disse. “Uma empresa, e eu vou citar como exemplo a Brasil Kirin, que não contribuir com R$ 120 é porque não quer ajudar a municipalidade, não quer ajudar o governo”, prosseguiu Balbina, que disse que as empresas podem pagar esses valores “tranquilamente”.

A propositura foi duramente criticada pelos vereadores de oposição. “Nós já estamos pagando muitos impostos”, disse Josimar Ribeiro (PTN). “Logicamente que é um aumento. É mais uma carga em cima do contribuinte. É necessário buscar uma adequação para que possa ter condições de melhorar, mas não taxando”, comentou o ex-líder, que criticou a situação da manutenção da iluminação na cidade. “Essa taxa até poderia ser cobrada, mas se a manutenção estivesse sendo feita”, comentou, dando exemplos de postes com lâmpadas avariadas.

Josimar também disse que esse aumento seria prejudicial para as empresas que geram emprego na cidade e disse que agora não é a melhor hora para esse “equacionamento” da CIP. “Não digo que não será necessária, futuramente, uma adequação. Mas nesse momento, agora, não é a alternativa mais correta, até porque as cidades estão passando por dificuldade”, declarou o vereador.

Outro que criticou a propositura foi Zelito do Quiosque (PDT). “Como eu iria votar favorável um projeto se esse próprio vereador trouxe um monte de indicação de iluminação pública? Tudo escuro na cidade, não é feito nada”, disse o edil, citando vários pontos na região do Pirapitingui que, segundo ele, estão às escuras.

Rejeição e atritos

O projeto acabou rejeitado por 9 votos a 3. Votaram a favor apenas os vereadores Givanildo Soares (PROS) e Nair Langue (PRB), além de Balbina. Durante justificativa de voto, a líder disse que a lei da CIP foi criada no governo do ex-prefeito Herculano Passos e também entrou em atrito com Josimar, que era vice-prefeito na referida gestão.

“Criaram a lei para que os comerciantes e as indústrias pagassem. Pior do que aumentar uma lei é criar uma lei. Isso que é feio”, comentou a Balbina. Josimar respondeu: “Se a manutenção no município de Itu estivesse sendo feito a contento da população, por que não votar a favor? Quando se criou, lá atrás, essa contribuição, foi realmente para ampliar e melhorar a iluminação”, disse o edil, falando que na sua época a iluminação foi expandida na cidade, inclusive na zona rural.