Justiça cede liminar à Prefeitura e mantém intervenção na Águas de Itu

Fórum de Itu acatou medida liminar da concessionária, mas dias depois a decisão foi suspensa pelo judiciário estadual

Um ano após a Prefeitura decretar uma intervenção na empresa Águas de Itu, em 11 de junho de 2015, o assunto permanece sendo alvo de polêmica no município. Inicialmente prevista para durar até seis meses, a intervenção foi prorrogada por mais 150 dias em dezembro do ano passado. Disposta a reverter o quadro, a concessionária solicitou medida liminar que suspendesse a prorrogação. Apesar de acatado pelo Fórum de Itu, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Dentre os motivos da prorrogação, relatados no decreto municipal nº 2.446/15, o Executivo municipal alegou a necessidade de prosseguir com a auditoria completa dentro da Águas de Itu para apurar possíveis irregularidades praticadas pela concessionária.

Entretanto, conforme apurado pelo “Periscópio”, em fevereiro deste ano a empresa tentou barrar a decisão na Justiça, através de uma medida liminar. No dia 13 de maio, o pedido foi acatado pela juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Itu, Andrea Leme Luchini. “Determino ao Prefeito […] suspender de imediato os efeitos do Decreto Municipal […] por meio do qual os impetrados decidiram prorrogar o prazo da intervenção na Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município”, definiu a juíza.

A decisão durou poucos dias, pois a Prefeitura de Itu ingressou com pedido de suspensão dos efeitos da sentença, o qual foi concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 17 de maio. Com isso, a prorrogação da intervenção foi mantida, “evidenciado o risco de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas”. (L.G)