PTB de Itu aciona o Ministério Público e pede a volta do SAAE
Requerimento, que questiona expertise da EPPO, foi protocolado pelo pré-candidato a prefeito de Itu, Guilherme Gazzola
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Itu protocolou na última terça-feira (28), junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, um requerimento questionando os decretos baixados pelo Executivo municipal na semana passada sobre o cancelamento do contrato com a empresa Águas de Itu, concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto da cidade.
O requerimento contesta que a concessionária teria cometido irregularidades contratuais, já que, simultaneamente a este cancelamento, o prefeito Antonio Tuíze autorizou, em caráter emergencial, a contratação da empresa EPPO Saneamento Ambiental Ltda. para que a mesma prestasse serviço de captação de água e esgoto em todas as áreas do município “sem condições técnicas para isso”.
Segundo o documento, as irregularidades cometidas pela Águas de Itu existiram desde que a empresa assumiu o controle da concessão e, no momento em que foi decretada a intervenção, no ano passado, já deveria ter sido decretado o cancelamento deste contrato. O requerimento também aponta que decretar em caráter emergencial, neste momento, a autorização para explorar os serviços de águas e esgoto da cidade causa, no mínimo, estranheza. “Pela falta de expertise da EPPO na execução deste tipo de serviço e pela proximidade do período eleitoral”, afirma o PTB em nota.
O requerimento, assinado pelos pré-candidatos a prefeito e vereador pelo PTB de Itu, Guilherme Gazzola e Arcilio Bragagnolo, respectivamente, solicita ainda a volta do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) como gestor da água e do esgoto municipal. “Com certeza representamos a maioria dos ituanos que não suporta mais o desgoverno e o privilégio de uma minoria que há anos só tem acumulado vantagens em benefício próprio, em detrimento das necessidades da população”, afirma Gazzola.