Lei Maria da Penha completa 10 anos de combate à violência contra a mulher
De acordo com delegada de Defesa da Mulher, legislação é importante e eficaz, mas número de casos em Itu ainda é alto
André Roedel
Neste domingo (7), a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência. Sancionada em 2006, a lei 11.340 visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos e, geralmente, é aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. A lei leva este nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
No ano de 1983, seu marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Por conta disso, órgãos de defesa da mulher, em conjunto com Maria da Penha, formalizaram denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Assim, o Brasil foi condenado por não dispor de dispositivos suficientes para coibir a violência contra as mulheres – o que resultou na criação da lei.
Para a delegada de defesa da mulher de Itu, Ana Maria Gonçalves Sola, a Lei Maria da Penha é eficaz e muito importante. “A lei trouxe confiança para a mulher, porque anteriormente ela era atendida e tinha um procedimento normal, como as demais ocorrências. Hoje ela tem um atendimento diferenciado”, comenta a delegada.
Ela também explica que são diversos os tipos de violência doméstica. “Quando você fala em violência doméstica, as pessoas pensam só em agressão física. Mas é física, patrimonial, sexual, psicológica, qualquer tipo de agressão. A que tem mais é ameaça de morte. Depois, quando nós chamamos o agressor, ele fala: ‘eu só falei isso porque estava de cabeça quente’”, exemplifica Ana Maria.
A delegada ainda conta que as mulheres perderam o medo de denunciar após o surgimento da lei. “Depois da Lei Maria da Penha, elas perderam muito o medo. Mas o que ocorre muito é a mulher vir até a delegacia, fazer o boletim de ocorrência, pedir a medida protetiva e o homem nem chegar a sair de casa, porque ela fica com pena. Ou porque ela acha que não vai sobreviver financeiramente sem ele”, relata.
Muitos casos
Para a delegada, a cidade de Itu ainda conta com muitos casos de violência contra a mulher. “Itu tem bastante. Pelo número de habitantes, eu acho que tem bastante. Eu acredito que a Delegacia da Mulher é a que tem mais número de ocorrências dentre todas as delegacias. É muito grande o volume”, explica.
De acordo com números divulgados pela Delegacia de Defesa da Mulher ao “Periscópio”, o mês de julho registrou nove casos de lesão corporal dolosa, um de maus tratos, cinco de calúnia e 22 ameaças. Por conta disso, o papel de uma delegacia que conta apenas com mulheres em seu quadro de funcionários é muito importante para confortar a vítima.
“Em uma delegacia comum, o atendimento não é o mesmo. Lá ela vai encontrar homens algemados, casos de estupro, de roubo, homicídio… O que for. Ela já está sendo violentada na casa. Então ela chega na delegacia, já tem o impacto de um local violento. Aqui nós procuramos conversar, o atendimento é diferenciado”, conta a delegada.