Denúncia: Câmara não vota projetos e causa prejuízo à população

A sessão da Câmara de Vereadores desta semana, ocorrida na quinta-feira (17) em decorrência do feriado da Proclamação da República, parecia ser mais uma sem grandes discussões. Porém, tudo mudou quando o vereador Eduardo Ortiz (PHS), em Palavra Livre, alegou que o presidente Marquinhos da Funerária (PSD) não “preza por seguir a Lei Orgânica e o Regimento Interno”.

As alegações foram feitas porque três projetos de autoria do Executivo municipal, mais especificamente da Secretaria de Finanças (gerida por Valfrido Carotti), aguardam pauta para entrar em votação desde junho deste ano. São eles: venda de um terreno repassado pela CEMIL, criação do Concilia Itu e também a criação da Nota Fiscal Ituana – projetos que, segundo Ortiz, iriam beneficiar a economia da cidade.

“Estes projetos já tramitaram, passaram pelas comissões e estão aguardando pauta. Só que essa pauta não chega, estamos votando coisas bem menos relevantes, todos vemos que as sessões têm durado pouco. A última mesmo durou menos de uma hora”, disse Ortiz. O vereador também disse que assinou, juntamente com Dr. Bastos (PSD), em nome da Comissão de Justiça e Redação, um requerimento pedindo urgência especial nas proposituras, mas não foi atendido.

Segundo Ortiz, os requerimentos foram submetidos ao departamento jurídico da Casa de Leis e foram rejeitados, sendo que uma das justificativas foi de que o presidente da comissão citada acima – Josimar Ribeiro (PTN) – não havia assinado os pedidos. “Não existe no Regimento um dispositivo que diga que o Presidente da Comissão obrigatoriamente tenha que assinar um encaminhamento assinado pelos outros dois membros”.

Ortiz ainda disse que, na Câmara, só se cita o Regimento Interno quando se tem “algum interesse”. “O Regimento diz que os projetos devem ser submetidos ao jurídico. E requerimento não é projeto! É propositura! Ou seja, não precisam ser enviados ao Jurídico. Se tem parecer jurídico, este é meramente opinativo. Portanto, se os projetos não vieram ao plenário, é porque o presidente não quis”,

O vereador ainda apontou projetos de autoria própria (como o que cria o “Dia do Combate à Corrupção em Itu”) e de outros vereadores que também aguardam pauta, além de dizer que o Orçamento Municipal de 2017 já deveria ter sido votado. “Mas, que fique claro para a população que, desta vez, a culpa não é dos vereadores, mas, sim, da presidência dessa Casa, que não preza em obedecer a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Fala que obedece, mas, na verdade, não obedece! E eu provo que não obedece”.

Marquinhos ‘declara guerra’
O presidente da Câmara não deixou barato e rebateu as falas de Ortiz. Para ele, os três projetos devem ser amplamente debatidos, e não “empurrados pela goela”. Marquinhos também disse que iria “declarar guerra”, conforme suas próprias palavras: “Enquanto eu for presidente desta Casa, esses projetos não entram”, disse o edil.

Quanto à alegação de Ortiz de que o Orçamento de 2017 já deveria ter sido votado, o presidente da Casa apontou o artigo 200, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que diz que a votação da matéria orçamentária deve ser concluída até o dia 30 de novembro, estando assim dentro do prazo.

Marquinhos reconheceu que é leigo em algumas coisas, por isso conta com suporte de seu departamento jurídico. “Quando eu barro algum projeto aqui, é porque eu sou amparado pelo meu departamento jurídico e pela ATL (assessoria técnico-legislativa) da Casa. Não faço nada sem consultá-los”. O vereador ainda disse que, se fosse votar nos referidos projetos, votaria contra. “Não fico em cima do muro, não sou homem de dois lados”, comentou Marquinhos, dizendo que não acha que os projetos tenham caráter emergencial.

O presidente da Casa ainda fez um comentário mais grave. “Eu respeito as pessoas, mas não sou daqueles de bater nas costas e assoprar. Aí fala que ‘porque não recebe mensalinho, porque não sei o que’. Recebe mensalinho, sim! Eu também não quero aqui jogar ‘sorvete no ventilador’. Quero ficar quieto, na minha. Só não quero que as pessoas venham destratar, humilhar. Todos somos iguais aqui nessa Casa de Leis”.

Jurídico explica
A reportagem do “Periscópio” conversou com o diretor jurídico Dr. Eduardo Tavares para entender os motivos que o levaram a rejeitar os requerimentos de Ortiz. Segundo ele, apesar de não ser necessário o parecer jurídico nesse caso, o próprio presidente da Casa o consultou. Ele ainda apontou que foram dois os motivos que o levaram a rejeitar os pedidos. O primeiro é que eles não vinham de uma comissão que tenha interesse direto nos projetos – os requerimentos deveriam partir da Comissão de Finanças e Orçamento. O segundo motivo é que o pedido de urgência não partiu da Comissão em si, mas apenas de dois membros fora das reuniões promovidas por ela – não respeitando assim o rito legal.