Prefeitura justifica falta de repasse para a ASPA

Entidade alegou que desde o início do ano não recebe subvenção. Executivo declarou que novo projeto foi redigido e será enviado à Câmara

 
Através de nota, a atual administração municipal justificou a falta de repasse à ASPA (Associação de Socorro e Proteção aos Animais de Itu) que foi noticiada na edição da última quinta-feira (19) do “Periscópio”. Segundo a Prefeitura, a entidade solicitou a renovação da lei de subvenção para o ano de 2017, porém não houve nenhum projeto por parte da gestão passada no sentido de atender ao pedido.

“O resultado desse descaso foi a interrupção do pagamento”, afirma em nota o poder público. “O novo governo municipal, tão logo se inteirou sobre a questão, redigiu um projeto de lei para que a subvenção destinada à ASPA seja mantida. Porém, a aprovação depende do retorno das atividades da Câmara Municipal, previsto somente para o mês de fevereiro”, prosseguiu.

A Prefeitura ainda informou que espera que o projeto, se aprovado, tenha caráter retroativo para suprir a ausência do repasse nesse início do ano 2017, assim como a lei municipal nº 1812/16, que previa subvenção no valor de R$ 66 mil, divididos em 12 parcelas de R$ 5.500,00, pagos mensalmente para a ASPA, pelo período de um ano. A referida lei foi assinada em 5 de abril de 2016.