Prefeitura pretende fiscalizar Uber em Itu

Aplicativo de caronas comercializadas ainda não opera oficialmente na cidade, mas carros estão disponíveis

Ana Luísa Tomba

A adesão ao mais conhecido aplicativo de caronas comercializadas, o Uber, vem crescendo em Itu – fluxo este que ainda não é regularizado pela Prefeitura. No entanto, a empresa, oficialmente, diz ainda não operar na cidade.

Com a proposta de levar conforto e agilidade com um preço mais em conta aos clientes, o Uber foi criado em 2009, na Califórnia (EUA), e desde então tem sido cercado de polêmicas, principalmente por parte dos taxistas, uma vez que eles tornam-se concorrência direta do serviço.

Mas a empresa reitera a legalidade no país.  “A Justiça já reiterou diversas vezes que o Uber é legal no Brasil. Os motoristas parceiros do Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012)”, informou a assessoria do aplicativo após questionamento do “Periscópio”.

No entanto, a Prefeitura de Itu justifica a medida de fiscalização dos motoristas prestadores de serviço da Uber segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 231 inciso VIII, que diz que “o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, ocorre em duas situações: quando o condutor estiver realizando esta atividade em veículo que não seja registrado na categoria aluguel (com placas vermelhas) ou quando, apesar de possuir as placas vermelhas, o veículo não possua autorização específica da autoridade competente para o transporte realizado”. Por isso, a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes da cidade aponta que “não emitiu nenhuma autorização para este serviço”.

Funcionando

Mesmo sem operar oficialmente na cidade, o aplicativo exibe, atualmente, uma média de cinco carros disponíveis para os ituanos. Questionada, a assessoria do Uber explica que os carros podem não ser necessariamente de Itu. “Existe um fluxo muito alto de usuários que transitam de Sorocaba para outras cidades da região metropolitana, como Itu. Por isso, os motoristas parceiros que vão para outras cidades deixar algum passageiro podem vir a receber pedidos de viagens de usuários locais, embora o Uber não opere de fato nestas cidades”, afirma a empresa. Desse modo, o Uber não garante carros disponíveis no perímetro de Itu.

Novo modelo de transporte

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou um estudo no qual se corrobora um aumento no número de pessoas que preferem deixar o carro em casa para utilizar o serviço do Uber. Além do próprio auxílio à população, a atividade movimenta e emprega centenas de pessoas, aponta o estudo.

Para que o Uber possa operar na cidade, é preciso que o serviço seja discutido e autorizado pelo Poder Legislativo. A Prefeitura acredita que “toda atividade deve ser devidamente regularizada para trazer benefício para a cidade e ao munícipe”.