Dois Pontos Especial Câmara – 07/06/17
ACESSIBILIDADE: Depois da instalação de espaços para cadeirantes no plenário, a Presidência do Legislativo dá mais um passo na acessibilidade às sessões: a tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Com dois intérpretes, todas as falas dos vereadores são traduzidas para compreensão dos deficientes auditivos. A empresa responsável pelo serviço, vencedora de licitação, é a Cia Oliver Comunicação em Libras.
NOVO HORÁRIO: As sessões ordinárias agora começam às 18h. A mudança agradou a todos, desde os funcionários, passando pelos próprios vereadores e frequentadores assíduos da Câmara. Tudo indica que não haverá mais reuniões se estendendo até após a meia-noite. A desta semana, que teve poucos projetos em pauta, acabou antes das 21h.
RECURSO: Após Thiago Gonçales (PR) entrar duas vezes com recurso para colocar em pauta seus projetos que foram arquivados pelo Jurídico (sendo que um deles até já foi aprovado pela Casa), agora é a vez do vereador Henrique de Paula (PV) usar do artifício legal. O projeto motivo de recurso é o que dispõe da criação do boletim escolar eletrônico na rede municipal de ensino.
EMPRÉSTIMO: Entrou no expediente um projeto de autoria do Executivo que deve levantar debates na Câmara. Trata-se do nº 58/2017, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento junto ao BNDES no valor de R$ 30 milhões, a serem pagos em até oito anos. O empréstimo será usado para execução do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária).
EMPRÉSTIMO II: O ex-prefeito de Itu, Antonio Tuíze (PV), tentou implementar o PMAT em Itu por duas oportunidades em 2015 e 2016. Em ambas as vezes, a Câmara, onde tinha minoria, rejeitou o projeto. Da última vez, o valor solicitado pelo então chefe do Executivo municipal foi de R$ 22,5 milhões.
CULTURA: Outros dois projetos enviados por Gazzola são na área da cultura. Um autoriza a Prefeitura a realizar convênio com a Secretaria Estadual da Cultura para fins de repasse de recursos. Já o outro dispõe sobre o incentivo para a realização de projetos culturais dentro da cidade, por meio da renúncia fiscal do IPTU e do ISS.
AUXÍLIO: O Executivo também enviou um projeto que deve ser votado muito em breve que concede auxílio e subvenção a diversas entidades sociais de Itu, como a APAE, Creche Mãezinha e Escola de Cegos “Santa Luzia”. Ao todo, o poder público irá destinar, com a aprovação da propositura, R$ 80.296,36 com subvenções e R$ 42.149,50 com auxílios.
USO DO SOLO: Nas próximas semanas, os vereadores devem votar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. O complexo projeto possivelmente enfrente resistência. Nos bastidores, alguns vereadores reclamam do pouco tempo hábil para o estudo da propositura. Nas redes sociais, Reginaldo Carlota (PTB) já declarou que será contra.
HOMENAGEM: O “Periscópio” agradece as homenagens feitas pelos vereadores Macruz (PTB) e José Galvão (DEM) ao suplemento especial de 70 anos do Ituano Futebol Clube, publicado por este jornal no dia 24 de maio. O JP e seus jornalistas receberam moções de congratulação de Macruz. Já o presidente da Câmara incluiu em ata o conteúdo de matérias publicadas no especial.