Processo de 2011 resulta em bloqueio de bens dos últimos três prefeitos de Itu

Decisão liminar da Justiça Federal foi firmada no dia 24 de outubro. Investigação tem como alvo contrato de transporte de pacientes.

Uma decisão proferida no dia 24 de outubro pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Marcos Alves Tavares resultou no bloqueio dos bens dos três últimos prefeitos de Itu, ex-secretários de saúde e também de empresas. Todos são réus numa ação civil por improbidade administrativa que envolve o contrato de transporte de pacientes.

Herculano Passos, Antonio Luiz Carvalho Gomes “Tuíze” e o atual prefeito Guilherme Gazzola foram afetados pela decisão, assim como o vice-prefeito Caio Gaiane e o vereador Mané da Saúde – últimos secretários da pasta da Saúde, além de cinco empresas de transporte, incluindo pertencentes ao Grupo Belarmino.

Segundo a decisão, que estipula multa, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 3.989.085,30, foi instaurado pela Procuradoria da República um inquérito para averiguar irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura com a Viação Avante em 2011, ainda na gestão Herculano.

Uma das irregularidades aponta que houve fornecimento de orçamentos de forma tendenciosa para beneficiar a empresa Avante, além de não comprovar a necessidade do número de viagens para atender os pacientes, entre outros.

O contrato foi renovado consecutivamente entre 2012 e 2015, sempre por períodos de 12 meses e com as empresas Polaz e Nilson Tur apresentando orçamento. O referido contrato venceu em novembro de 2016, sem possibilidade de renovação, mas a administração da época “não se movimentou no sentido de providenciar outro certame”.

O processo ainda aponta que, entre novembro de 2016 e março deste ano, a Avante prestou serviços sem licitação, tendo o atual prefeito Gazzola, então, contratado em caráter de urgência por 90 dias a empresa Rápido Sumaré.

A reportagem do “Periscópio” entrou em contato com o prefeito, que apontou ser o maior interessado em esclarecer os fatos na Justiça, providenciando recurso ao tribunal. “O prefeito está absolutamente tranquilo quanto à sua inocência e provará a improcedência da ação na Justiça, reiterando seu compromisso de dedicação à população ituana e respeito aos recursos públicos”, disseram seus advogados em nota.

“O Ministério Público incluiu o atual prefeito no processo alegando, de maneira equivocada, que a contratação emergencial para transporte de pacientes aos hospitais da região feita nesta gestão possui vínculo com as contratações realizadas pelas gestões passadas, o que será comprovado por meio de documentos a serem apresentados que não é verdade e que tudo ocorreu com licitude e lisura”, prossegue.

A nota ainda informa que a atual gestão encontrou todos os computadores formatados pela gestão anterior, o que dificultou e impediu a verificação de contratos vencidos e em andamento, justificando a contratação emergencial e temporária de 90 dias para atender a população carente que necessita do transporte.

Ex-prefeitos

O JP também entrou em contato com o ex-prefeito Herculano, atual deputado federal, que em nota declarou estar surpreso com a ação. “Para mim foi uma surpresa essa ação, uma vez que todas as licitações de minhas gestões foram feitas dentro da legalidade”, disse. A nota ainda declara que a licitação foi feita por ser o caminho mais transparente.

“Não fui chamado para prestar esclarecimentos antes da propositura dessa ação. Respeito a decisão da justiça, mas acredito que ela deva ser revista. Meus advogados irão apresentar defesa dos autos”, finaliza o deputado. A reportagem também tentou contato com o ex-prefeito Antonio Tuíze, porém não obteve sucesso até o fechamento desta edição.