Justiça julgou improcedente ação do MP contra prefeito e secretários

Na última quarta-feira (02), a Prefeitura anunciou que foi negado pelo Poder Judiciário o pedido do Ministério Público que solicitava que o prefeito, vice e secretários da atual administração municipal não tivessem seus vencimentos reajustados em 4,56% pela inflação, o que foi aprovado pela Câmara no ano passado.

Também foi negado o pedido de devolução dos valores relativos ao reajuste. O processo culminou em uma acusação de que o prefeito Guilherme Gazzola, o vice-prefeito Dr. Caio Gaiane, os secretários municipais e superintendentes de autarquias estariam praticando “enriquecimento ilícito”.

Segundo nota da Prefeitura, agora o Poder Executivo de Itu buscará a reparação dos danos causados pela forma como a notícia foi divulgada por alguns órgãos da imprensa local e nas redes sociais.

O caso

No último dia 24 de abril, o MP abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura. O órgão pediu a devolução do dinheiro recebido pelos agentes políticos através do reajuste aprovado em 8 de maio de 2017 por 11 votos a 1 na Câmara Municipal. Quando o caso surgiu, a juíza Andrea Leme Luchin pediu mais explicações ao MP antes de tomar qualquer decisão – que acabou favorável à Prefeitura.