Deputados de Itu votam a favor da PEC que eleva o teto salarial dos servidores de SP
Os deputados estaduais paulistas aprovaram, na terça-feira (05), a chamada PEC do Teto para o funcionalismo do Estado de São Paulo. A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB) e que tramitava na Assembleia Legislativa desde 2016, inclui várias carreiras, como agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores e auditores fiscais.
A medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado e muda a referência para o teto do funcionalismo. Assim, o limite máximo deixa de ser o salário de governador, atualmente de R$ 22.388,14, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11.
Em um total de 72 votos, 67 parlamentares foram favoráveis – incluindo os deputados de Itu, Rodrigo Moraes (DEM) e Rita Passos (PSD) – e quatro votaram de forma contrária – o líder do Governo Carlos Cezar (PSB), Davi Zaia (PPS), Marcos Zerbini (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB).
O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou ser contrario à proposta. “Pautei a PEC por uma obrigação regimental. Todos os líderes partidários eram favoráveis”, disse. Já o autor Campos Machado defende. “A PEC aprovada não trata de aumento salarial. Ela é a desvinculação do subteto no Estado, que está balizado pelos vencimentos do governador. O salário do governador não tinha aumentos desde 2013 e teve um pequeno reajuste no final do ano passado”, comenta.
Os parlamentares que se declaram contra, como Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB, entendem que o impacto financeiro da aprovação da proposta será grande, e que é preciso agir com prudência. “Nesse momento difícil da economia brasileira, é preciso pensar primeiro nos que ganham salários mais baixos”, defende o tucano.
O PSDB, aliás, irá recorrer na Justiça para reverter a PEC. Para valer, a Proposta de Emenda à Constituição agora só precisa ser promulgada – não necessitando de sanção do governador Márcio França (PSB). Em nota ao portal G1, o Governo disse considerar “injusto um aumento nessa proporção, pois privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público”.
Favorável, o deputado Rodrigo Moraes falou à reportagem do JP. “Havia uma defasagem salarial e estamos procurando corrigir. Buscamos incentivar e valorizar a classe com profissionais qualificados. Não adianta ter salários baixos e funcionários insatisfeitos ou não qualificados”, disse. O Periscópio também entrou em contato com a deputada Rita Passos para ouvir seu posicionamento, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.