Empresas devem liberar funcionários para os jogos da Copa do Mundo?

Com partidas importantes marcadas para as próximas semanas, o Brasil está na disputa pelo Hexa na Copa do Mundo 2018. Apesar do jogo de estreia ter acontecido em um domingo, as próximas partidas agendadas acontecerão durante o expediente regular de trabalho. Dessa forma, os trabalhadores que pretendem acompanhar o mundial devem prestar atenção nas regras da empresa com relação aos jogos.

A coordenadora do curso de Recursos Humanos do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Ceunsp), Gisele Massarani, explica o que diz a legislação trabalhista sobre o período de Copa do Mundo e quais são as principais regras de etiqueta para os funcionários:

Afinal, é direito do funcionário ser liberado para a Copa? O que a legislação trabalhista diz?

– A legislação trabalhista não assegura ao trabalhador o direito de paralisar suas atividades ou de se ausentar do trabalho durante os jogos da Copa do Mundo, sem prejuízo da sua remuneração. Desta forma, se um empregador não permitir que os colaboradores se ausentem do trabalho para acompanhar as transmissões, ele estará simplesmente cumprindo o contrato de trabalho firmado.

Como pode funcionar a liberação (folga, horários diferenciados, compensação de horas, desconto de salário)?

O empregador pode negociar diretamente com seus funcionários os mecanismos para os dias dos jogos. Podem ocorrer as seguintes situações:

– Trabalho normal, sem qualquer paralisação ou privilégio;

– Organização de escalas igualitárias de revezamento, sem discriminação, para que alguns setores continuem em atividade (plantões);

– Paralisação parcial para assistir aos jogos, com permanência dos empregados nas dependências da empresa, sem desconto salarial e nem compensação de horas;

– Paralisação total, permitindo que o empregado deixe as instalações da empresa, neste caso concedendo por mera liberalidade ou acordado previamente com o empregado sua compensação.

 O gestor pode escolher quais funcionários liberar, permitindo a liberação apenas para alguns, por exemplo? 

– Não, se os funcionários forem do mesmo departamento e tiverem funções semelhantes dentro da empresa, não pode haver discriminação, elegendo grupos beneficiados dentro do mesmo departamento. Se nem todos podem folgar ao mesmo tempo, a empresa precisa combinar uma escala.

O que a empresa pode fazer é diferenciar departamentos concedendo liberação diferente, pois alguns setores são essenciais ao funcionamento do negócio e não podem parar.

Caso a empresa transmita os jogos, o funcionário é obrigado a assistir na empresa? Como as horas seriam contabilizadas nesse caso?

– Se o empregador optou por liberar os funcionários para assistir os jogos nas dependências da empresa, não poderá haver desconto salarial e nem compensação de horas.

Como se trata de uma liberalidade do empregador, o mesmo pode criar seu próprio critério: para os casos em que os jogos são transmitidos nas dependências da empresa, durante o expediente, não será abusivo que o empregador exija que os funcionários assistam os jogos na própria empresa.

Caso o horário dos jogos coincidam com os horários de entrada ou saída dos funcionários, o empregador poderia optar por conceder que a entrada seja feita após o término do jogo ou que a saída seja feita antes de se iniciar o jogo.

Permitindo-se ainda nessas hipóteses, a opção de o funcionário assistir nas dependências da empresa.

É permitido fazer bolões no ambiente de trabalho? O que diz a legislação?

– Por ser considerado jogo de azar, o bolão é uma contravenção penal e não condiz com o ambiente de trabalho.

Em caso da transmissão dos jogos dentro da empresa, a bebida alcoólica pode ser liberada?

– Na maioria dos casos, as empresas não costumam liberar o consumo de bebida alcoólica por não ser uma postura condizente com o ambiente de trabalho.

Caso seja liberado assistir aos jogos dentro da empresa, como deve ser a postura do funcionário?

– Se a empresa liberar vestimenta para caracterização, os colaboradores devem prestar atenção no dress code no momento de escolher a roupa de trabalho. Isso dependerá da política interna da empresa com relação à vestimenta e objetos ou do que foi combinado previamente para esse período da Copa. Se for orientado que o funcionário não pode ir com camisa de time e nem utilizar objetos para torcer, ele estará sujeito a possíveis advertências caso a regra não seja respeitada.

– Além disso, é preciso evitar discussões com colegas sobre futebol e o colaborador também deve estar atento ao vocabulário e tomar cuidado com os palavrões.

– Ao final do jogo, é essencial que o funcionário retorne ao trabalho.