Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou Benefício Assistencial, que consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, pode ser solicitado em Itu. Porém, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Na cidade, em torno de 2.849 pessoas recebem o BPC, deste total sendo 1.576 idosos e 1.273 deficientes (estes dados sofrem constante atualização). O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. A gestão é feita através da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, como principal porta de entrada dos cidadãos interessados pelo benefício, e é quem realiza acompanhamento e esclarecimentos de dúvidas, e a operacionalização pelo o INSS é responsável pelo recebimento do requerimento e reconhecimento do direito ao benefício às pessoas idosas, após a comprovação da idade e da renda familiar.
Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993). Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá ser realizada avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação social e médica, realizadas por assistentes sociais e médicos peritos do INSS. As avaliações são agendadas pelo próprio órgão.
A inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício, e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – do requerente e dos membros da família também. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento ao INSS para a concessão do benefício.
Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social (INSS) mais próxima de sua residência pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita de telefone fixo) ou pela internet (previdenciasocial.gov.br), assim como formulários de requerimento e informações complementares.
O cidadão interessado poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município nos seguintes endereços: CRAS I – Pipa: R. Romão Bruni, 100, Pq. Industrial, telefone (11) 4025-4731, e-mail cras.pipa@yahoo.com.br; CRAS II – Bumba Meu Boi: R. Eloy Ricci, 236, Vila Bandeirantes, telefone 4013-0403, e-mail bumbaitu@bol.com.br; CRAS III Promai: R. Arlindo Veiga dos Santos, 31, Jd. São Judas, telefone 4025-2882, e-mail craspromai@yahoo.com.br; CRAS IV – Frei Alípio Both: Rod. Waldomiro Correa de Camargo, 14, Cidade Nova, telefone 4019-0658/4019-0536, e-mail crasfreialipio@gmail.com; CRAS V Recriança: R. Corinto Luiz D Onófrio, 25, Jd. Alberto Gomes, telefone 4013-2440, e-mail crasvrecrianca@hotmail.com.