Projeto de alteração do regimento interno é aprovado por unanimidade na Câmara

Na sessão da última terça-feira (09), foram discutidos e aprovados diversos projetos na Câmara de Vereadores de Itu. Entre eles, o Projeto de Resolução número 3/2018, de autoria do presidente Mané da Saúde (PRB).

O projeto prevê a alteração do artigo 39 e parágrafos da resolução número 169 de 29 de novembro de 1993 do regimento interno da Câmara. O autor defendeu o projeto afirmando que tem como objetivo “facilitar” o processo. “Eu acho que isso visa facilitar a vida do vereador aqui dentro porque hoje o projeto vai para lá [jurídico], uma pessoa decide se ele vai para o arquivo ou não”, diz.

Maria do Carmo Piunti (PSC) parabenizou a iniciativa do presidente e completou. “Da forma como o vereador presidente Manoel Monteiro está apresentando, o projeto vai para o departamento jurídico que pode dar o seu parecer favorável ou contrário, mas independente do parecer do assessor jurídico da casa, o projeto vai para as comissões e as comissões é que decidirão”.

Já o vereador José Galvão (DEM) discordou do projeto. “Eu entendo que com esse projeto de resolução, na verdade, nós vamos dar a oportunidade de aumentar, como tínhamos aqui no passado, o número de adins, projetos declarados inconstitucionais”. Apesar do posicionamento e das observações, o vereador votou favorável e o projeto foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Outros projetos também foram aprovados, como o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão de título de reconhecimento público, de Mané da Saúde, projetos de lei de denominação de via pública também do presidente e de Thiago Gonçales (PR), instituição do “Dia Municipal da Lembrança” de Ricardo Giordani (PTB) e da obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Itu, de José Galvão.