Prefeito assina decreto de desapropriação de área do Cemitério “Pedra da Paz”

Na tarde da última segunda-feira (12), na Prefeitura de Itu, o prefeito Guilherme Gazzola (PTB) esteve reunido com alguns moradores da comunidade do antigo “Cemitério Pedra da Paz”, localizado às margens da Rodovia Itu-Salto, onde assinou o decreto municipal nº 3.111/18, que desapropria para fins sociais o local. O decreto teve como base a lei federal nº 4.132/1962, que define os casos de desapropriação por interesse social.

O acordo feito com Gazzola diretamente com os moradores da ocupação, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Poder Judiciário. Com isso, a princípio fica mantida a reintegração de posse, marcada para o próximo dia 4 de dezembro – inicialmente, a data era em julho e depois passou para o dia 30 de novembro.

A área ocupada é de propriedade da empresa BSC Empreendimentos Imobiliários Eireli, que por sua vez, possui dívidas com a Prefeitura de Itu, que pretendo com o decreto abater mais da metade do terreno, avaliado em aproximadamente R$ 600 mil. Ainda agendada, a reintegração de posse deve promover a retirada de mais de 240 famílias do local, que não possuem outro lugar para ficar.

Ao Periscópio, Gazzola comentou a respeito do decreto. “Nos negamos a conversar com os ditos movimentos sociais, que na verdade não representam nada, e chamamos os verdadeiros representantes da comunidade. A cidade ganha, as pessoas que estão ali de maneira honesta também ganham e mais, a gente prova para a cidade que não precisa de movimentos radicais de esquerda, não precisa de nada. É a Prefeitura e o povo da cidade de Itu, resolvendo seus problemas”.

Para comentar o caso, a reportagem tentou contato com Clayton Veloso, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) que esteve à frente dos últimos protestos contra a reintegração de posse da área, porém não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.

A reportagem também contatou Raquel Leme Rodrigues, moradora da área, que esteve presente na Prefeitura na tarde de segunda-feira. “Estamos confiantes de que o Poder Judiciário será favorável. A Prefeitura esteve ao nosso lado e nos ajudou como pôde. Nós não iremos sair daqui. Estamos confiantes”, disse.

Reunião é realizada

Na manhã de ontem (13), foi realizada na sede do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior uma reunião entre os policiais militares, representantes da Prefeitura e da empresa proprietária do terreno ocupado, oficiais de Justiça e a Guarda Civil Municipal. Na oportunidade, além de se comentar a respeito do decreto, foi repassado o cronograma, bem como os procedimentos da operação para a reintegração de posse.

O secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, César Calixto, explicou  que o decreto serve “para evitar uma série de questões que se tornariam muito complexas” caso a reintegração ocorra. “Essas pessoas não teriam um local efetivamente para ir, cabendo aí ao Poder Público Municipal criar uma área temporária de abrigo para a  comunidade que teria muita dificuldade para encontrar destino”, comenta.

Calixto acrescenta. “Teríamos que criar uma espécie de acampamento provisório para abrigá-los e, na discussão de toda essa complexidade, de todo esse custo, na decisão judicial o Poder Judiciário diz que se é de responsabilidade do Poder Público abrigá-los temporariamente, até que haja um espaço oferecido em um programa habitacional, ou seja, uma casa pronta, e não há perspectiva de você ter uma unidade habitacional pronta em um prazo inferior a um ano”.

O secretário conclui. “Aquela área deverá ser incorporada como loteamento popular e deverá ganhar futuramente as melhorias sociais adequadas com a incorporação daquelas unidades habitacionais. A ideia é não permitir que aquela área seja aumentada, mas que fique consolidada da maneira que ela está hoje.

Após a reunião, o JP esteve em contato com os representantes da empresa BSC Empreendimentos Imobiliários Eireli, que disseram que só se pronunciarão após ordem judicial, uma vez que o decreto tem de passar por aprovação do Poder Judiciário e, com isso, a reintegração segue marcada. (Daniel Nápoli)