Conjunto habitacional deve ser construído para acabar com a favela da Vila Lucinda

A Prefeitura de Itu enviou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei nº 109/2018, que autoriza o Executivo municipal a proceder a doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) de um imóvel urbano localizado na Avenida Galileu Bicudo, bairro Cruz das Almas.

Tal área será destinada para a construção de um conjunto habitacional que irá atender demanda dirigida, visando o desfavelamento do bairro Vila Lucinda, localizado próximo a outro complexo da CDHU. O “Itu 1”, nome do empreendimento de interesse social, deverá ser composto de 70 unidades habitacionais, dentro do programa “Morar Bem, Viver Melhor”, nos termos de um convênio celebrado entre a Prefeitura e a companhia em junho de 2016.

De acordo com o Poder Público, a área de 8.673,10 m² foi recebida em doação pelo município com destinação exclusiva para a construção de unidades habitacionais. A aprovação da doação pela Casa de Leis serve para que se dê prosseguimento nos trâmites. A votação deve acontecer ainda este ano para que o andamento do processo se agilize – porém, ainda não há data para construção do conjunto, que depende da burocracia estadual.

“Quem é responsável é o Estado, então não dá para precisar a data”, disse ao JP o diretor de habitação popular da Prefeitura de Itu, José Branco. De acordo com ele, no espaço será construído um prédio com térreo e mais três andares, com vaga de carro para cada morador. Hoje, na favela da Vila Lucinda, moram cerca de 120 pessoas dividas em 70 pessoas, que ocupam a área há 30 anos.

“A gente faz a doação do município para o Estado e a CDHU que fará a licitação da obra”, explica o diretor. “Está bem adiantado, já foi feita a sondagem. Eu acompanhei junto. Sondagem é quando eles medem o terreno, veem as fundações. Então não tem como não começar ano que vem”, emenda.

No local onde hoje está a favela, será aberta uma rua que dará acesso a um loteamento particular – a empresa proprietária da área foi quem doou há 10 anos o terreno para a construção do conjunto habitacional da CDHU. A nova área fica muito próxima à favela, não alterando a rotina dos moradores. “Vai ser bem bonito, um condomínio fechado deles”, finaliza o diretor José Branco.

Habitação popular

O desfavelamento é mais uma ação de habitação popular da Prefeitura nos últimos anos. No governo passado, ocorreu a construção dos conjuntos habitacionais Alpes I e II, na Vila Martins, que acabou com a favela do bairro Novo Itu. Já na atual gestão, o Poder Público promoveu a regularização de diversos loteamentos, como o Eldorado e o São Thiago.

Mais recentemente, nesta semana, o prefeito Guilherme Gazzola (PTB) assinou um decreto que desapropria para fins sociais a área do antigo cemitério “Pedra da Paz”, ocupado por 240 famílias há quase uma década. A medida, que é resultado de um acordo do prefeito diretamente com os moradores da ocupação, ainda precisa ser aprovada pelo Poder Judiciário. (André Roedel)