Condenação que suspendeu os direitos políticos de Herculano Passos é mantida

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu, por maioria, de um agravo do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) e manteve a condenação por improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.

Herculano Passos foi reeleito em 2018 para o cargo de deputado federal, com 49.653 votos. Os fatos que levaram à condenação são da época em que ele foi prefeito de Itu (2005-2012). Ele conseguiu disputar as eleições graças ao efeito suspensivo atribuído ao agravo em recurso especial interposto no STJ, o que possibilitou o registro de sua candidatura.

O julgamento do agravo foi iniciado em setembro de 2018 e interrompido por um pedido de vista. Com a conclusão do julgamento nesta terça-feira (26), o colegiado cassou a decisão que havia atribuído o efeito suspensivo ao recurso.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do agravo, o deputado não apresentou argumentos jurídicos capazes de fazer com que seu recurso fosse conhecido. O recurso especial interposto pela defesa para tentar reverter a condenação não foi admitido no TJSP. Para tentar forçar a subida do recurso ao STJ, a defesa entrou com o agravo em recurso especial, que não foi conhecido pelo relator. Contra essa decisão, foi interposto outro recurso (agravo interno), dirigido à Primeira Turma.

Herculano e outros agentes públicos da Prefeitura de Itu foram condenados por improbidade administrativa em razão da compra de cestas básicas por valor superior ao de mercado, em licitação supostamente direcionada após meses de aquisição dos mesmos itens mediante dispensa de licitação baseada em situação de emergência declarada pelo município.

Segundo o Ministério Público estadual, a prefeitura impôs restrições às demais empresas participantes, tais como especificações técnicas em itens como achocolatado em pó e mistura de bolo, as quais teriam favorecido uma das concorrentes, que acabou vencedora da licitação.

A defesa de Herculano Passos afirmou que a situação emergencial no município justificou a dispensa da primeira licitação e que não houve dano ao erário nem dolo na conduta dos agentes públicos durante a licitação subsequente, o que afastaria o ato de improbidade administrativa.

O Periscópio entrou em contato com a assessoria do deputado, que enviou a seguinte nota: “O deputado Herculano Passos continua confiante que será feita justiça e a sentença de absolvição será restabelecida. O recurso foi momentaneamente negado em razão de óbices processuais, não tendo o STJ chegado a discutir o mérito ainda. O processo ainda está em andamento e o deputado está tranquilo quanto a um resultado final positivo”.

A reportagem também entrou em contato com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para saber se há o risco do deputado Herculano perder seu mandato. Em nota, disse que a “Justiça Eleitoral, assim como os demais ramos do Poder Judiciário é inerte, somente agindo quando provocado. No caso apresentado, apenas se a demanda chegar à Justiça Eleitoral é que haverá a atuação. Além disso, trata-se de um caso concreto em que não cabível a manifestação do Tribunal antecipadamente”.

Auxílio-moradia
Também nesta semana, o site UOL trouxe uma lista apontando que, dos 251 deputados reeleitos, apenas 13 abriram mão do auxílio-mudança no valor de R$ 33,7 mil. Herculano Passos, que já era parlamentar na legislatura 2015-2018, não aparece na lista.

O JP também questionou a assessoria do deputado, que limitou-se a informar que “neste segundo mandato, o deputado mudou de endereço em Brasília”. Dos 10 deputados federais mais bem votados em Itu na eleição passada, os novatos Vinicius Poit (NOVO) e Kim Kataguiri (DEM) dispensaram o auxílio-moradia. O deputado reeleito Marcio Alvino (PR), que tem ligações com o vereador Thiago Gonçales (mesmo partido), também dispensou.

(Com informações do STJ)