Pedido de informações sobre o Hospital gera embate entre Gazzola e Herculano

Na última quinta-feira (28), a assessoria de imprensa do deputado federal Herculano Passos (MDB) enviou nota informando que o prefeito Guilherme Gazzola (PTB) havia sido condenado pela Justiça a fornecer informações sobre o Hospital Municipal de Itu ao parlamentar ituano. Porém, a Prefeitura nega a condenação.

Segundo o comunicado, Herculano requereu na Prefeitura informações sobre valores gastos com o aluguel do prédio do Hospital, bem como reforma e outros investimentos no imóvel. Solicitava ainda informações sobre o destino da emenda no valor de R$ 1 milhão destinadas pelo deputado à Saúde de Itu e que, portanto, seria responsabilidade da administração municipal.

“Como o prefeito não respondeu no prazo legal, eu demandei judicialmente contra ele, que nessa semana foi condenado pela Justiça a fornecer num prazo de 20 dias, todas as informações que eu venho tentando obter desde novembro”, afirmou Herculano.

A assessoria jurídica do deputado informou ainda que o contrato de aluguel entre a Prefeitura e o proprietário do prédio do Hospital, juntado no processo, não contava com as assinaturas das partes. Informa ainda que o Hospital estaria funcionando sem documentos básicos para o funcionamento, como Alvará da Vigilância Sanitária e Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Herculano ainda afirmou: “Caso o prefeito se negue a dar esclarecimentos sobre as regularidades documentais e sobre a equipe de profissionais que atende naquele lugar que ele chama de hospital, eu irei promover novas demandas judiciais”, concluiu o parlamentar.

Prefeitura responde
Porém, em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Itu informou que não houve condenação. “Cabe esclarecer que, ao contrário do material encaminhado à imprensa pela assessoria do deputado, não houve nenhuma condenação. Diferentemente de gestões anteriores, a atual administração não possui ‘condenações’ por práticas ilícitas”.

Segundo a Prefeitura, a decisão do Poder Judiciário diz respeito a um Mandado de Segurança, que tem como finalidade a garantia da exibição dos documentos ao requerente. “Portanto, não houve nenhuma condenação. Todas as informações solicitadas, assim como outros dados complementares, constam devidamente no Processo Administrativo, em resposta do requerimento nº 21788/2018”.

“Como consta nos autos judiciais, na data de 06 de fevereiro desse ano, foi dada a ciência de que o Processo Administrativo já estava finalizado e à disposição. Cabe ainda ressaltar que as informações solicitadas sempre estiveram disponíveis no Portal da Transparência e no âmbito do Município, para livre consulta de qualquer cidadão”, finaliza.