A participação cidadã

Por Prof. Dr. Cícero Bezerra*

Estamos perto das eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais, um momento em que a participação cidadã torna-se fundamental para o êxito das eleições e a consolidação da representatividade popular. Os governantes eleitos terão legitimidade para desempenhar o seu trabalho e deverão representar o povo de forma autêntica e constitucional. Assim deve funcionar o estado democrático de direito na República Federativa do Brasil.

O povo como agente político ativo não se limita apenas a votar para renovar as instituições sociais e representativas. A partir do momento que as eleições se tornaram um fundamento indispensável de legitimidade política e para a formação de opinião, o estado e a sociedade não puderam mais ser separados por fronteiras distintas. Na prática, a sociedade está conectada e sua área de ação tornou-se uma plataforma de negociações contínuas. Isso é fazer política, uma vez que os interesses sejam definidos e a busca por valores, constantes. Dessa forma se configura o estado democrático de direito.

A representação popular através dos eleitos demonstra essa combinação. Pode-se dizer que ela reflete não simplesmente ideias e opiniões, mas entendimentos e posicionamentos a respeito da compreensão dos cidadãos acerca da relação entre a sociedade e o estado. Qualquer reivindicação que os cidadãos tragam para a arena política e queiram transformá-la em um tema de representação é invariavelmente reflexo da luta para a redefinição das fronteiras entre as suas condições sociais e a legislação. São direitos que a democracia legitima, e cabe aos cidadãos advogarem suas causas e buscarem representatividade por meio dos parlamentares eleitos para esse fim.

O trabalho cuidadoso de Mark A. Kishlansky sobre o nascimento do processo eleitoral na Inglaterra do século XVII revelou um curso cronológico e funcional entre três fenômenos políticos: 1) A adoção do método eleitoral para se designar os legisladores; 2) A transformação dos eleitos, de delegados em representantes; 3) A emergência das alianças partidárias ou ideológicas entre os cidadãos.

Embora as eleições tenham sido consideradas como instituições aristocráticas desde Aristóteles, nos estados modernos o processo eleitoral estimulou movimentos que se tornaram cruciais para o subsequente processo de democratização.

Sendo assim, a importância das eleições para o destino do país é fundamental. O povo precisa ser representado, e assim acontece através dos representantes eleitos. Por isso precisamos votar bem, entendendo que um voto decide uma eleição: se um candidato tiver 49.999 votos, o que tiver 50.000 será eleito.

* Prof. Dr. Cícero Bezerra é coordenador do curso de Teologia Bíblica Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter.