Aberta a licitação do transporte coletivo
A Prefeitura de Itu publicou na quarta-feira (09) o aviso de licitação de concessão para exploração do serviço público municipal do transporte coletivo urbano. Os envelopes com a documentação e proposta comercial deverão ser entregues até o próximo dia 12 de julho, às 10h, ocasião em que será realizada a sessão de abertura.
No dia 31 de março, a Prefeitura realizou uma audiência pública para apresentação e coleta de informações e sugestões visando o processo de concessão – o que sofreu críticas de vereadores da oposição, que citaram a falta de participação popular.
Já na madrugada de 19 de maio, em sessão que varou a madrugada, a Câmara de Vereadores de Itu aprovou, com emendas, o projeto de lei Nº 33/2021, que dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências.
Atualmente, as empresas Viação Itu (Vitu) e Viação Avante, ambas do Grupo Berlarmino, são responsáveis pelo transporte coletivo de Itu. No final de seu mandato, em 2000, o então prefeito Leonel Salvador (PMDB) prorrogou, através de um decreto o contrato com as duas empresas, estendendo-o por mais 20 anos.
Lázaro Piunti (PSDB), ao assumir em 2001, acionou a Justiça para revogar a prorrogação da concessão, mas não conseguiu. O decreto também estabelecia o aumento em 10% da tarifa, o que o prefeito da época conseguiu reverter no Tribunal de Justiça.
O prazo da prorrogação da licitação venceu recentemente, o que levou a Prefeitura a realizar nova licitação do transporte público. A audiência sobre o transporte, ocorrida em março, contou com uma apresentação por parte do representante da empresa TTC Soluções em Mobilidade, Daniel Ortiz. Ele apresentou um diagnóstico atual do transporte coletivo de Itu, traçando as diretrizes para a nova licitação.
Ortiz mostrou que a utilização do transporte coletivo em Itu é 26% inferior ao parâmetro nacional, enquanto a utilização de automóveis é 128% maior. Hoje o sistema opera com 37 linhas, sendo 17 (46%) de linhas rurais. A região do Pirapitingui é o principal polo produtor de viagens, enquanto o Centro é o principal polo de recebimento dessas viagens.
São aproximadamente 640 mil passageiros transportados por mês em Itu, conforme dados de 2019. Os dados apontam, entretanto, que a demanda diminuiu 44% entre 2019 e 2020, por conta da pandemia de Covid-19.
Outro ponto destacado na audiência foi quanto à infraestrutura dos pontos de paradas dos ônibus. Apenas 12% dos pontos da cidade têm cobertura (158 em 1330), e 68% do total não têm qualquer sinalização adequada.
Uma das propostas para a nova concessão é de uma de rede de transporte com 52 linhas, mas com redução de 252 km de extensão total. Isso significa redução de aproximadamente 12% na produção de quilômetros, o que representa economia de R$ 110 mil por mês para a nova concessionária.
A frota será composta por microônibus, midiônibus, convencional e articulado. Os ônibus urbanos terão até 100 passageiros e devem ter idade máxima de oito anos. Já os ônibus articulados (maior que 100 passageiros), idade máxima de 12 anos. Por último, os ônibus rurais devem ter até 12 anos.
O prazo de concessão previsto é de 15 anos e o critério de seleção será o de menor valor da tarifa. Finalizado o prazo da concessão, a concessionária não estará impedida a de participar de nova licitação, desde que atenda as condições do edital e não esteja declarada impedida.
O prazo máximo para início dos serviços de transporte público coletivo será de até 180 dias, cuja contagem se iniciará no primeiro dia útil subsequente ao da assinatura do contrato de concessão. Mais informações podem ser obtidas em licitacao.itu.sp.gov.br.