Ano legislativo em Itu inicia com discussões
Os trabalhos da Câmara de Vereadores de Itu tiveram início oficialmente na última segunda-feira (27/01), com a realização de duas sessões extraordinárias para votação de cinco projetos de lei de autoria do prefeito Herculano Passos (Republicanos). E um deles, o PL Nº 5/2025, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal, foi marcado por polêmica.
Antes de ser votado, o ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP) dizia que ele seria o “fim da Rede Saber”, o que assustou pais e responsáveis de alunos da rede pública municipal que temiam pelo fim das escolas em tempo integral. O projeto, porém, não acaba com as escolas de dois turnos, mas retira o nome “Rede Saber”.
Outra mudança substancial promovida pelo projeto é a revogação do projeto “Cruzada pela Educação”, instituído na gestão passada e inspirado em iniciativas de sucesso como da cidade de Sobral (CE), que dava bonificação para professoras da Rede Saber cujas turmas obtivessem bons índices educacionais.
O projeto foi aprovado por 10 votos a dois, sendo contrários os vereadores Moacir Cova (Podemos) e Eduardo Ortiz (MDB). Eles consideraram que a revogação estava retirando benefícios da categoria, por isso foram contra. Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Gonçales (PL) disse não ser contra o “Cruzada”, mas o considera injusto.
“Ou é para todos ou não é para ninguém”, argumentou. Ele foi aplaudido pelas professoras presentes no plenário. O líder ainda disse que o governo entende a necessidade de bonificar os professores, mas explicou que o orçamento não permite neste momento. Ele então pediu um voto de confiança ao novo secretário municipal de Educação, Ricardo Calegari.
Já Eduardo Ortiz criticou a gestão anterior, chamando o ex-prefeito de perseguidor, mas disse não ser contra o “Cruzada”, só tendo votado contra a criação dele pois o projeto tinha “jabutis”, como a retirada de benefícios dos professores. O edil também criticou a celeridade em votar os novos projetos, em sessões extraordinárias e sem tempo hábil para estudá-los.
“Não podemos permitir que isso seja feito de maneira apressada, sem um debate amplo e sem um planejamento claro para a implementação das novas regras”, disse o vereador. Ortiz ainda comentou que, sem os incentivos financeiros, professores qualificados podem deixar a rede municipal para procurar oportunidades na rede privada até mesmo ou de outras cidades. O edil também disse que o “Cruzada” tem se mostrado eficaz, já que o município melhorou suas notas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “Por conta dos resultados de 2024, a cidade foi contemplada com R$ 10 milhões pelo VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)”, informou.
As falas de Ortiz incomodaram as professoras presentes, que eram a favor da revogação da “Cruzada”. O vereador, conhecido por usar todo o tempo de fala, acabou ultrapassando o tempo limite de 20 minutos, fazendo o presidente Neto Beluci (Republicanos) intervir. Em outra oportunidade, ele chegou a cortar o microfone de quem ultrapassasse o limite de tempo.
Os demais vereadores que votaram a favor reiteraram a necessidade de se dar um voto de confiança à nova administração e destacaram a diferenciação que o “Cruzada pela Educação” promoveu entre os professores. Eduardo Alves (PSB) foi um dos que deu crédito ao novo secretário, mas disse que vai cobrar novos benefícios e que os índices educacionais continuem crescendo. Ele frisou que as escolas em tempo integral não vão acabar, diferente do que foi apontado nas redes sociais.
Já Patrícia da ASPA (PSD) disse que o crescimento nas notas do IDEB não pode ser totalmente creditado ao “Cruzada”, sendo aplaudida pelas professoras no plenário. Ela disse que a reestruturação irá promover a igualdade entre os profissionais da educação. “Eu também não gostaria que professores perdessem aquilo que ganharam, mas isso é necessário para que se iguale e, depois, as coisas melhorem”, afirmou.
Já Moacir Cova disse que é preciso ouvir os dois lados para não haver injustiças. Ele também comparou o projeto sendo aprovado com a “taxa de lixo” e declarou que não se pode extinguir um benefício sem propor outro. Também cobrou uma audiência pública para discutir o projeto e disse que a nova gestão age igual a anterior, enviando projetos a toque de caixa.
“A gente tem que proteger a isonomia, mas proteger a isonomia do funcionário público é aplicar o comunismo, e eu odeio o comunismo. Devemos valorizar o profissional pelo seu mérito, sua capacidade, porque senão você desincentiva aquele que quer trabalhar”, disse Cova, afirmando que, entre os funcionários públicos, existem os chamados “braços curtos”. Apesar dos argumentos contrários, o projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão. As sessões duraram, somadas, cerca de cinco horas.
Durante as sessões extraordinárias, foram aprovados por unanimidade os projetos para Organização do Conselho Municipal de Educação; a Criação do Conselho Municipal de Esportes de Itu; alteração na Lei Nº 1175/2010, sobre o Estatuto dos Servidores Municipais; e alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 710/2005, sobre o Código Tributário Municipal.
Polêmica nas redes
O resultado da votação gerou polêmica nas redes sociais também. O deputado estadual Rodrigo Moraes (PL) gravou vídeo criticando a posição dos dois vereadores de seu partido, José Galvão e Thiago Gonçales, nas votações na sessão extraordinária desta semana. “Como deputado estadual e presidente do PL de Itu, reforço que somos oposição ao atual governo municipal, que iniciou seu mandato cortando benefícios na área da Educação”, declarou.
O parlamentar lamentou que os vereadores eleitos pelo seu partido tenham decidido apoiar o governo de Herculano Passos, uma decisão com a qual não concorda. “Enquanto alguns escolhem estar ao lado do poder, eu, Rodrigo Moraes, permaneço ao lado do povo”, afirmou o deputado.
Já o ex-prefeito Guilherme Gazzola criticou a postura dos vereadores do Progressistas, Balbina de Paula Santos e Donizetti André, além de Eduardo Alves, que foi seu secretário municipal de Obras. Ele disse que as direções dos partidos cogitam a expulsão dos parlamentares. Estes, porém, não perderiam o mandato, já que a legislação eleitoral os protege. Gazzola chegou até a parabenizar Cova e Ortiz, seus desafetos, pela votação contrária ao projeto Nº 5/2025.