Aprovada a revisão salarial dos servidores públicos de Itu

A Câmara de Vereadores de Itu realizou duas sessões extraordinárias na tarde da última quarta-feira (30/04), no Plenário “Luiz Guido”. Em pauta, dois projetos de lei de autoria do Executivo que impactam diretamente o bolso dos servidores públicos municipais, que foram aprovados por unanimidade. 

O primeiro é o PL Nº 67/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual prevista do art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu.

O reajuste foi de 5,48%, correspondente ao resultado da correção pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Itu (SISMI) havia pleiteado ganho real, o que a Prefeitura não concedeu justificando a atual situação financeira da administração municipal.

As votações foram quentes. Os vereadores Eduardo Ortiz (MDB) e Moacir Cova (Podemos), que não integram a base aliada do prefeito Herculano Passos (Republicanos), foram os que mais fizeram apontamentos durante as discussões. Ortiz ponderou que a atual gestão herdou dívidas da administração passada, mas se mostrou insatisfeito com o reajuste proposto.

“Esse reajuste chega de forma insuficiente diante das perdas históricas acumuladas pelos nossos servidores. Os servidores estavam ansiosos, esperando mais. Isso é um fato”, disse o edil, apontando que os servidores estão desanimados e não podem ser tratados como “um número na planilha”. “Valorizar os servidores municipais, portanto, não é um favor. É uma obrigação do poder público”, frisou.

Ortiz também criticou a reforma administrativa de 2022 e sugeriu ao prefeito Herculano que alguns direitos perdidos podem ser restabelecidos sem impacto financeiro imediato, como a volta das seis faltas abonadas e do ato de bravura da Guarda Civil Municipal. Ele ainda lembrou que o novo governo revogou a Cruzada pela Educação, cortando bonificações de professores da antiga Rede Saber de ensino integral.

“Já estou sabendo de mais perdas que estão para acontecer no funcionalismo público”, disse o vereador, informando que irá tratar deste assunto na próxima sessão ordinária da Câmara. Já o líder Thiago Gonçales (PL) destacou que o governo está empenhado em recuperar os direitos dos servidores e que espera que ano que vem não só a reposição seja votada, mas o aumento real.

Patrícia da ASPA (PSD), por sua vez, disse que não se pode culpar a atual gestão pela reforma da gestão passada. “O que me admira é a hipocrisia. Mete o pau, fala mal e depois diz que é o início, o recomeço, a reconstrução e torce por tudo. Então não dá para entender para que lado está torcendo. Eu torço por um governo que está mudando Itu”, cutucou a vereadora.

José Galvão (PL) destacou o fato de o projeto de reposição salarial já vir contemplando os servidores da Câmara (antes, era necessário fazer uma emenda) e disse que a proposta é boa para o funcionalismo público. “Ninguém aqui quer prejudicar, tirar direitos do funcionalismo público”, frisou o edil, que apontou que não dá para cobrar aumento real da atual gestão por conta da situação financeira enfrentada. Ele ainda apontou que a nova administração voltou a respeitar os servidores, estabelecendo diálogo com o SISMI.

Luisinho Silveira (PDT) disse que espera que o ganho real seja concedido à medida que a situação financeira da Prefeitura melhore e destacou que o prefeito já garantiu a cesta natalina aos servidores neste ano. “E a gente sabe como é a cesta de Natal que o Herculano oferece ao funcionário público. É uma cesta que enche os olhos”, declarou. Ele ainda cutucou a oposição, dizendo que se não concordasse com o percentual de reajuste, votaria contra o projeto.

Para Moacir Cova, porém, seria hipocrisia não votar esse “ínfimo aumento”. O vereador cutucou a administração, que afirma que está com a situação financeira complicada, mas contrata centenas de funcionários comissionados. “A gente sabe que a finalidade dessas contratações não é para servir ao povo. A gente sabe que é um projeto político. Aí tem dinheiro”.

Já a vereadora Balbina de Paula (PP) destacou o respeito que a atual gestão tem pelos servidores públicos e que confia que, na hora certa, será votado o aumento a eles.

Vale-alimentação

O segundo projeto votado foi o PL Nº 68/2025, que fixa o valor mensal do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal Nº 1.880, de 29 de março de 2017, e dá outras providências. O valor do vale-alimentação passará a ser R$ 500,00. Segundo a Prefeitura, o vale está sendo reajustado pelo índice de 9,19%, ou seja, 3,71%, maior que o índice obrigatório IPCA acumulado no período, sendo de 5,48%. O SISMI pleiteou valor maior.

Eduardo Ortiz destacou o reajuste acima da inflação, o que demonstra “boa vontade” da atual gestão. Porém, apontou que a cesta básica (outra opção de benefício ao servidor público) tem custo de R$ 645,89, o que gera um impacto direto para aqueles que optaram pelo vale. “Portanto, é matemática: o vale-alimentação está com menor valor do que a cesta básica”, frisou o edil, que fará uma indicação para a Prefeitura considerar a possibilidade de equiparar os benefícios.

Já Luisinho Silveira apontou que o valor do vale oferecido pela Prefeitura é até maior que o oferecido em muitas empresas da iniciativa privada. Conforme apurado pela reportagem, hoje, em média, são cerca de 4 mil funcionários públicos que optaram pelo vale-alimentação, contra 600 que escolheram receber a cesta básica.

O que diz o SISMI

Outras demandas cobradas pelo sindicato não foram atendidas, como seguro de vida, auxílio funeral e vale-refeição, também por conta da situação financeira dos cofres públicos, afirmou a administração. O reajuste salarial passa a valer na competência de abril. Já do vale, a partir do mês de maio. A reportagem ouviu o presidente do SISMI, José Flamínio Leme, que falou sobre as demandas da categoria.

Ele afirmou que o sindicato vai batalhar para inserir as propostas que não foram atendidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. “O sindicato tem como propósito, ao longo do primeiro ano de mandato dele [Herculano], recuperar, restabelecer os direitos, avançar no quesito novos benefícios, como vale-refeição que a gente já batalha há muito tempo”, disse o sindicalista, que destacou a condução das tratativas por parte dos secretários Fábio Amaral (Administração) e Monis Márcia Soares (Finanças).

“Tentamos aumentar ganho real, tentamos deixar o cartão [vale] igual à cesta, mas, neste momento com o quadro sinalizado, com o déficit orçamentário, a gente está dando um voto de confiança para melhorar a partir do ano que vem”, prossegue Leme, apontando que as negociações continuam para as cláusulas administrativas e sindicais ao longo do ano.