Aprovada reestruturação da Câmara de Itu

A sessão da última terça-feira (27/02) foi marcado pela aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Nº 13/2024, que dispõe sobre a modernização e reestruturação administrativa da Casa de Leis, criação de departamentos, cargos e vagas e sobre o provimento de cargos efetivos, em comissão, de confiança e atividades gratificadas. A votação, porém, foi marcada por embates entre o presidente da Câmara, Dr. Ricardo Giordani (PL), e o vereador Eduardo Ortiz (MDB).

Ortiz apresentou duas emendas ao projeto, sendo que as duas foram rejeitadas. A primeira, que ainda recebeu votos favoráveis do autor e dos vereadores Adautinho (PL) e Patrícia da ASPA (PSD), diminuía a quantidade de vagas para o cargo de procurador legislativo. Já a segunda, que teve voto favorável apenas do próprio Ortiz, diminuía a quantidade de vagas no cargo de ouvidor da Câmara.

Com isso, o projeto principal foi votado sem as alterações propostas por Ortiz, que foi o único contrário. O PL Nº 13/2024 também recebeu um substitutivo, uma vez que foram encontrados diversos “erros crassos”, como o próprio Giordani informou. Como informado na semana passada, o projeto prevê a criação de 22 vagas de nível médio e superior no Legislativo ituano, além da criação da Controladoria Interna Geral da Câmara de Itu e estabelece novas regras para servidores concursados e comissionados. Também está prevista a realização de um novo concurso público para preenchimento destas vagas.

Na discussão, o vereador Eduardo Ortiz criticou o impacto financeiro que o projeto irá ocasionar com os novos cargos. “Seja um real, seja um milhão, é o dinheiro do povo, que tem que ser respeitado”, afirmou o edil. Já o presidente da Câmara reiterou a necessidade de melhorar o quadro dos servidores, apontando carências em determinados setores do Legislativo.

Segundo Ortiz, as emendas rejeitadas foram feitas na base do “bom senso”, não inviabilizando a reestruturação, mas sem criar cargos em demasia, na visão do vereador. Já Giordani disse que o projeto deixa a Câmara preparada para uma possível ampliação – tanto predial quanto do número de cadeiras, pois a cidade pode ter até 21 vereadores por conta do número de habitantes.

Mas Ortiz não concordou. “Pra mim, não cheira nada bem querer por querer quatro advogados aqui na Casa de uma hora para outra”, afirmou Ortiz. Já Giordani reiterou que as medidas são para valorizar o Legislativo, que sofre sempre sofre ataques. “A gente precisa se valorizar. Vereador é tão importante quanto qualquer outro poder”, disse o presidente da Câmara, agradecendo o apoio da vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) ao projeto.

Giordani também disse que a Câmara não pode ficar dependente do Executivo e que o valor destinado ao Legislativo deve ser usado para melhorias no próprio poder, respeitando o erário. Outro vereador de oposição também foi favorável ao projeto: Dr. José Galvão (União), que foi presidente da Câmara em 2017 e expôs seus motivos para a ampliação dos cargos. “É importante esta Casa ter estrutura”, disse.

Ex-presidente, Normino da Rádio (Cidadania) concordou e falou que a Câmara tem que ter responsabilidade, recordando ainda que alguns cargos hoje estão vagos decorrentes de falecimentos de servidores. Patrícia da ASPA também concordou com o projeto.

Discussão

Os ânimos começaram a se alterar e Giordani e Ortiz entraram em embate. O opositor disse não concordar com a maioria das coisas ditas pelos colegas, afirmando que os argumentos usados são “desculpas esfarrapadas”. “Uma cidade que nem hospital tem direito gastar com o Poder Legislativo? A gente pode, é legal, mas será que é moral?”, questionou o edil.

“Colocar um real a mais aqui é tirar de lá [Executivo], tirar da população”, bradou Ortiz, se orgulhando da economia por não usar carro oficial e telefone celular corporativo. Giordani, então, disse que o adversário deu uma “aula de hipocrisia”. “Você não é o ‘bonitão’? Então devolve seu salário”, desafiou o presidente da Câmara. Já Ortiz disse que suas atitudes de economia do dinheiro público sempre causaram “constrangimento” na maioria dos vereadores.

Giordani então rebateu e recordou a reforma feita por Ortiz em seu gabinete. “Mandou reformar o gabinete dele, gastou um monte, mas ele não usa o dinheiro da Câmara”, ironizou o presidente, dizendo que Ortiz se acha “o honestão”. Isso causou mais atrito entre os dois, que intensificaram a discussão.

“Não tem grupo político, as pessoas não o toleram porque se acha acima do bem e do mal”, acusou Giordani sobre o adversário. Ortiz, por sua vez, disse que a referida reforma foi apenas o deslocamento de uma divisória e que ele próprio, junto com seus assessores, pintou o espaço.

Ortiz destacou o impacto orçamentário do projeto, dizendo que ele gerará gasto de quase R$ 3 milhões no ano que vem. Também criticou a redação do projeto, que teve inúmeros erros e precisou, inclusive, de um substitutivo. Giordani, então, defendeu os servidores que redigiram o projeto, ironizando Ortiz e o chamando de “gênio do Direito”, mas que não passa em concurso. O presidente acabou até soltando um palavrão, pedindo desculpas em seguida por se exaltar.

Ortiz também pediu desculpas aos servidores, frisando o trabalho deles na correção do texto. Também disse que respeita todos os vereadores, mas que sabia que haveria deboche contra ele. “O tempo dirá”, afirmou. 

Com a aprovação do projeto, diversos vereadores usaram a palavra para exaltar a aprovação, destacando a valorização do Legislativo. Giordani agradeceu. “Nunca deixarei de defender cada um de vocês. Agradeço muito o apoio de todos vocês”.