Aprovadas contas de Guilherme Gazzola em 2019
A Câmara Municipal de Itu aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (15) e na extraordinária de ontem (18), o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do prefeito Guilherme Gazzola (PL) relativas ao exercício financeiro de 2019 (conforme processo 0050000.989.19-4).
Maria do Carmo Piunti (PSC), que integra a Comissão de Finanças e Orçamento, destacou que votou contrária ao parecer já na comissão e frisou as ressalvas e apontamentos do TCE, assim como outros edis de oposição – que foram todos contrários ao parecer, resultando no placar de 8×4. Eduardo Ortiz (MDB), entretanto, disse que o problema não é o TCE fazer ressalvas (“porque ninguém é 100%”, nas palavras dele), mas sim quais são essas ressalvas.
O edil destacou os apontamentos na área da saúde, em especial às visitas dos técnicos do tribunal à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), informando que os problemas encontrados foram os mesmos vistos por ele em uma recente fiscalização no local. “Essas ressalvas são muito importantes para eu votar favorável”, destacou Ortiz.
Já o decano Dito Roque (PL) falou para os colegas votarem “tranquilamente” a favor, porque os apontamentos do TCE são coisas que “pegam porque tem que pegar”. “Eles se apegam a certas coisas que não têm nem cabimento”, disse o vereador, lembrando que isso já ocorreu no passado.
O líder Normino da Rádio (Cidadania) declarou que os apontamentos nas demais gestões eram mais sérios. “Me faz entender que esse governo está no rumo certo, porque antigamente a gente ouvia falar de muitas coisas diferentes nessas aprovações de contas”, afirmou. “Não há vestígios neste governo de coisas absurdas, aquilo que envergonha nossa cidade, como já foi”.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram outros projetos, dentre eles projeto de lei nº 08/2022, de autoria do executivo municipal que “autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares entre o município de Itu e o Governo do Estado de São Paulo”. A proposta foi muito debatida na Casa de Leis, principalmente na sessão extraordinária.
Para os vereadores de oposição, a proposta é um “cheque em branco” que autoriza o prefeito de celebrar qualquer convênio neste ano (que é eleitoral, o que acaba “engessando” convênios com o Governo do Estado) e deixa brechas para os demais anos – por isso, apresentaram uma emenda que restringia a autorização exclusivamente para 2022, mas que foi derrubada pela maioria dos edis.
Já a situação apresentou uma emenda frisando que caberá ao prefeito informar à Câmara os convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares firmados entre a municipalidade e o Governo do Estado no prazo máximo de 30 dias a contar da sua assinatura. A emenda também estipula que a lei será efetiva até 31 de dezembro de 2024, no final do mandato do atual prefeito. A emenda foi desmembrada: o primeiro tópico foi aprovado com apenas um voto contrário, enquanto o segundo passou por 8×4.
A Câmara também aprovou, agora em 2ª discussão, o projeto da Mesa Diretora que cria a tabela de referência salarial dos servidores do Legislativo ituano. A proposta é mais uma readequação legal da Casa de Leis após a ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por fim, a Câmara aprovou projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1348, de 30 de junho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA). Os vereadores de oposição foram contrários, mas foram votos vencidos.
Em justificativa, a Prefeitura informou que, em decorrência da edição da Medida Provisória nº 870, de 01/01/2019, o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) foi extinto da estrutura do Governo Federal, restando, portanto, prejudicada a permanência das suas atividades no âmbito municipal.