Artigo: Inversão da lógica

Por José Renato Nalini*

O Brasil é a República em que o Impossível acontece muito acima do que poderia sugerir a mais criativa das mentes. O crime recebe uma sanção, mas não aquela costumeira, sobe a fórmula de um castigo. Merece, em alguns lugares, uma sanção premial. Isso mesmo: um prêmio, um incentivo.

É o que está acontecendo em Rondônia. 220 mil hectares de terra que foram desmatados e grilados para a criação de gado, são desafetados de duas unidades estaduais de conservação e avaliados em quase 2 bilhões de reais. Só que os invasores poderão regularizá-los por um preço com desconto de 98%. Ou seja: ganharão as terras de graça, como se estivessem a pagar por elas.

É o que denuncia a geógrafa e pesquisadora da universidade federal de Rondônia, Amanda Michalski. Estudiosa do mercado de terras de União Bandeirantes, distrito de Porto Velho, assistiu, aterrada, à sanção de uma lei pelo governador coronel Marcos Rocha, que na prática extinguiu a reserva extrativista Jaci Paraná. Esta reserva perderá 88% de seu território e também sofreu desfalque de 50,6 mil hectares o parque estadual Guajará-Mirim.

Incompreensível o fato de que, horas antes de sancionar a lei, o governador tenha chegado a assinar uma mensagem de veto endereçada à Assembleia Legislativa, depois suprimida do diário oficial do estado de Rondônia. Na mensagem original, o governador chamara a lei de “maior retrocesso ambiental de Rondônia”. O que o terá levado a mudar de opinião?

Segundo a geógrafa, a regularização de área superior à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador beneficia a elite agropecuária de Rondônia. Antes mesmo desse atentado, na reserva Jaci Paraná já existiam cerca de 120.000 cabeças de gado. Os invasores beneficiados com a regularização pagaram preços irrisórios muito abaixo do valor real. Desfalque no patrimônio do povo.

A redução de áreas de conservação para permitir a privatização dessas terras, reforça a lógica de que o patrimônio público está disponível para a invasão, ainda que a lei já a tivesse destinado a para a conservação.

Essa a lógica que prevalece num país que destrói sua cobertura vegetal e extermina sua exuberante biodiversidade, jogando fora a oportunidade de faturar alto com a política de descarbonização, que traria trilhões de dólares de investimentos internacionais. Triste e pobre Brasil.

*É Reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras – gestão –2021– 2022.