Câmara aprova adesão de Itu ao consórcio CIOESTE
Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, que dispõe sobre a ratificação da empresa da primeira alteração ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE, foi aprovado.
Após aprovado em 2ª discussão, o Legislativo ituano dá aval para que a Prefeitura de Itu passe a fazer parte do referido consórcio, fundado no ano de 2013 e que é formado hoje pelos municípios de Araçariguama, Barueri, Carapicuíba, Cajamar, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
A adesão ao CIOESTE trará, segundo a Prefeitura, algumas vantagens, como a compra em consórcio ou licitação compartilhada, que tem como objetivos a economia gerada e a desburocratização, por meio de apenas um processo para vários municípios.
Os vereadores da base governista parabenizaram a articulação política do prefeito Herculano Passos (Republicanos) para aderir ao consórcio, reforçando os benefícios que ele trará. “Se quinze cidades grandes entraram no consórcio, é porque é bom e o prefeito sabe que, com isso, vai ser mais fácil ele trabalhar”, disse Donizetti André (PP). Alguns também recordaram que anteriormente a cidade aderiu a alguns consórcios, mas saíram em seguida – como o da saúde, que reunia Itu, Salto e Porto Feliz.
Eduardo Ortiz (MDB) disse que está estudando melhor o projeto de lei complementar e o histórico do consórcio, destacando que os vereadores também precisam ficar atentos em fiscalizar as licitações promovidas por estes. Ele apontou ainda o impacto financeiro com a adesão, que neste ano será de quase R$ 700 mil.
Já Moacir Cova (Podemos) afirmou que as compras por consórcio dificultam a fiscalização e apontou os casos recentes de infiltração de facções criminosas em licitações públicas. “A probabilidade de um PCC (Primeiro Comando da Capital) da vida se infiltrar é muito grande”, disse ele. Porém, apontou que não há indícios de corrupção até então no CIOESTE.
Balbina de Paula (PP) rebateu: “Eu entendo perfeitamente a preocupação do vereador Moacir, mas pode ter a certeza que, com todas essas cidades juntas, não vai existir corrupção de forma alguma. Não tem como, porque uma estará fiscalizando a outra.” A discussão foi longa e se estendeu até a justificativa de voto, mas o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para 2ª discussão na sessão da próxima terça-feira (27).