Câmara aprova contas de 2020 do prefeito

Na 13ª sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (03), foi votado o Ofício Legislativo Nº 15/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, cujo conteúdo refere-se ao encaminhamento do parecer favorável da Comissão de Finanças acerca do parecer prévio do Tribunal Contas do Estado de São Paulo referente às contas do prefeito Guilherme Gazzola (PL) no exercício financeiro do ano de 2020.

O documento foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores da oposição, que elencaram os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas. Com a aprovação do ofício, será elaborado um Projeto de Decreto Legislativo favorável às contas do Executivo Municipal, a ser deliberado em nova sessão ordinária da Câmara.

A vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) destacou que o parecer da comissão teve voto favorável de Ricardo Giordani (PL) e Mané da Saúde (PDT), mas voto contrário do colega de oposição Eduardo Ortiz (MDB). “Não consigo admitir que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exarar um parecer favorável e, já na primeira folha, em negrito, coloque ‘recomendações’”, alegou a parlamentar, apontando essas recomendações feitas. “Se precisa de recomendações, se está em discordância, em descumprimento, o voto é desfavorável”. Patrícia da ASPA (PSD) também não concordou com as ressalvas da Prefeitura e relembrou quando fazia prestação de contas da entidade que fundou. “Se uma ONG não cumpre uma vírgula, não passa”.

Dr. José Galvão (União) foi outro que recorreu ao passado, recordando que, quando foi presidente do Legislativo, uma das preocupações era levantar todas as exigências do Tribunal de Contas para corrigir. O vereador também destacou as ressalvas apresentadas, apontando que, a maioria, se trata de reincidência. “O Tribunal de Contas deveria ser mais objetivo, mais claro”, afirmou o parlamentar.

Eduardo Ortiz destacou que votou desfavoravelmente seguindo as considerações feitas pelo Ministério Público de Contas, que se manifestou pela emissão de parecer desfavorável com recomendações, diante de “várias irregularidades”, como o controle interno “deficitário” e as reincidências.

O edil também apontou as notas de Itu no ranking IGM, que mostra a cidade abaixo de outras e com avaliações ruins em vários setores. “Não tem um índice com nota A, nenhum, em nenhum ano”, frisou o vereador, informando cidades da região que tiraram nota A em alguns conceitos, como Salto e Porto Feliz. Para Ortiz, o Ministério Público de Contas “dá a real”, enquanto o Tribunal de Contas “passa pano”, “aliviando” para os prefeitos.

O líder Dr. Marcos Moraes (União) destacou que, geralmente, as avaliações do Tribunal de Contas vêm com ressalvas. Já Ricardo Giordani apontou que, no “desespero de se criticar o prefeito”, a oposição julga até os membros do tribunal. “O que se vota aqui é o parecer do Tribunal de Contas, e ele é favorável às contas. Pronto e acabou”, bradou o edil.

Na justificativa de voto, Eduardo Ortiz voltou a dizer que o Tribunal de Contas “aliviou” para o prefeito, deixando passar as recomendações feitas pelo MP. “Quem avaliar essas considerações, vai verificar que são importantes”, declarou. “Itu merece mais. Itu não pode se contentar em ter um governo com resultados medíocres”, prosseguiu.

Já Giordani destacou as funções do MP e do Tribunal. “Não é o Ministério Público que julga, meus amigos. Isso é mais que óbvio, ainda mais para quem se diz advogado”, disse, cutucando Ortiz. O vereador da base também foi duro em suas palavras: “Medíocres não são os números de Itu, são aqueles que se acham acima de Itu e não veem a melhora da cidade”.

Outros projetos

Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha e Diploma “Monsenhor Camilo Ferrarini” à Creche Mãezinha, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão, foram aprovados três projetos de denominação de via pública, dois de autoria de Mané da Saúde e um de Thiago Gonçales (PL).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 33/2023, proposto por José Galvão, que dispõe sobre a disponibilização, nos sites da Administração Pública Municipal e da Câmara Municipal de Itu, de ícones de acesso imediato a entidades de atendimento e proteção à mulher. O referido projeto foi elogiado pelos colegas, que esperam que, agora como lei, a propositura seja executada da melhor forma.

O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara, Normino da Rádio (Cidadania). Já os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. A 14ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira (09), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre

Na palavra livre, o vereador Marcos Moraes destacou o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards, a ser comemorado neste sábado (06). O projeto da lei, já em vigor, é de sua autoria. A vereadora Patrícia da ASPA (PSD) voltou a falar da causa animal, destacando a atuação na proteção de cães abandonados. Já José Galvão destacou o Maio Laranja, campanha que combate o abuso e exploração de crianças e adolescentes, e o Maio Amarelo, de segurança no trânsito.

O vereador também voltou a criticar a taxa de lixo, agradecendo o engajamento dos ituanos nas redes sociais. “A luta continua”, destacou Galvão, que pretende reunir lideranças da cidade para promover ações contra a cobrança. “Eu acredito, sim, que a taxa de lixo possa ser revogada e a população não seja onerada”, disse.

Luisinho Silveira (MDB) destacou a atuação do Instituto Emprega Itu, que passou a ter novos cursos, e também sua solicitação de asfaltamento de uma estrada rural no bairro Quinta das Laranjeiras, que deverá ocorrer em breve. Por fim, Eduardo Ortiz agradeceu a presença da população na semana passada e o trabalho da Guarda Civil Municipal.